CCJR dá parecer favorável a projeto que trata do Sistema Único de Assistência Social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida na manhã desta terça-feira (19.nov), iniciou a análise do projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social do município de Anápolis. O projeto teve parecer favorável do relator, vereador Domingos Paula (PV). Foi encaminhado à Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.

A reunião foi coordenada pela presidente, vereadora Thaís Souza (PSL). Também participaram os membros, vereadores Wederson Lopes (PSC), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Jean Carlos (PTB), Domingos Paula (PV), Luiz Lacerda (PT) e Deusmar Japão (PSL). Ao todo foram analisados sete projetos.

O projeto de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Anápolis, teve parecer favorável do relator, Luiz Lacerda. A lei estabelece as competências da Ouvidoria. Este ato enquadra-se nas ações da atual gestão da Câmara para dar transparência às ações do Legislativo e aproximar ainda mais o poder da população. A matéria foi encaminhada à Comissão de Direito do Servidor e Trabalho.

O projeto que denomina de Leonardo Dias de Oliveira praça no Setor Sul 1ª  Etapa teve parecer favorável do relator Jean Carlos. Teve pedido de vistas de Domingos Paula. Já o projeto que autoriza o Executivo a disponibilizar dispositivo de segurança e GPS aos professores da rede municipal de ensino (para casos de emergência), teve parecer contrário do relator Jean Carlos e enviado à Mesa para inclusão na pauta de votação em plenário.

Wederson Lopes, na condição de relator, emitiu parecer contrário a projeto de autoria do vereador Lisieux Borges (PT), que permite a condução de pessoas atendidas pelo SAMU para estabelecimentos de saúde privados. A matéria foi enviada à Mesa para inclusão na pauta de votação em plenário.

Outros dois projetos tiveram parecer favorável e foram encaminhados à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. O primeiro, de autoria de Pedro Mariano, concede título de cidadania anapolina a José Arliwan Elias. O segundo concede título benemérito a Paulo Henrique Rodrigues Pereira. O autor é Luzimar Silva.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)