CCJR dá parecer favorável a projeto que altera composição do Conselho Municipal de Educação

O vereador Wederson Lopes (PSC), líder do prefeito na Câmara, relatou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2001, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação de Anápolis.

A matéria prevê alteração na representação do Conselho. Aumenta de 11 para 13 os membros da entidade. As duas novas cadeiras são destinadas uma aos representantes dos gestores das escolas públicas municipais e outra para os não-docentes dos setores público e privado (Sinteea).

O representante de gestores será indicado por sua entidade de representação, dentre os atuais ou ex-dirigentes pertencentes ao quadro ativo. Já o membro não-docente é de responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Anápolis.

O projeto foi analisado durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na manhã desta terça-feira (18.fev). Os trabalhos foram conduzidos pela presidente, Thaís Souza (PSL), com presenças dos vereadores Jean Carlos (PTB), Wederson Lopes (PSC), Pastor Elias Ferreira (PSDB) e Domingos Paula (PV).

Após receber parecer favorável, a matéria foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. A CCJR também analisou dois projetos de Decreto Legislativo, que concedem título de cidadania: 

Processo 016/20 – Concede título de cidadania a Késia Dayane Gonçalves Oliveira Cunha.
Autor – Wederson Lopes
Relator – Pastor Elias Ferreira
Parecer – Favorável, encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. 

Processo 015/20 – Concede título de cidadania a Paulo Maia Brasil.
Autor – Mesa Diretora
Relator – Wederson Lopes
Parecer - Favorável, encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. 

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)