CCJR dá parecer favorável a projeto do prefeito, a título de cidadania e à criação de vale medicamento

por Marcos Vieira publicado 16/05/2019 10h17, última modificação 16/05/2019 10h17
CCJR dá parecer favorável a projeto do prefeito, a título de cidadania e à criação de vale medicamento

Reunião sob a presidência da vereadora Thaís Souza, com as presenças de Pastor Elias, Jean Carlos, Domingos Paula e Luiz Lacerda

Três projetos de lei tiveram parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião nesta quinta-feira (16.mai), sob a presidência da vereadora Thaís Souza (PSL), com as presenças de Pastor Elias (PSDB), Luiz Lacerda (PT), Jean Carlos (PTB) e Domingos Paula (PV).

Matéria de Jean Carlos que dispõe sobre o fornecimento de vale medicamento/autorização para usuário cujo remédio esteja em falta temporariamente na rede pública, teve relato favorável do vereador Pastor Elias. O texto seguiu para análise da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.

A CCJR também aprovou parecer favorável emitido pelo relator Pastor Elias ao projeto de decreto legislativo do vereador João da Luz (PHS), que concede título de cidadania anapolina a Cláudio Alencar Lobo. O texto será analisado agora pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Também foi aprovado o parecer do relator Domingos Paula para projeto de lei complementar do prefeito Roberto Naves (PTB), que altera legislação de 2016, incluindo grupo de servidores na lista daqueles que possuem jornada de 30 horas semanais, mas laboram 40 horas em razão de abono de 33%. A propositura segue para a Comissão de Direito do Servidor Público e Trabalho.

A CCJR também distribuiu projetos para relatoria. O vereador Pastor Elias vai analisar matéria de Lélio Alvarenga (PSC) que institui a Semana da Família, e texto da vereadora Thaís que dispõe sobre a venda de animais domésticos em Anápolis.

Projeto do vereador Jean que proíbe o uso e transporte inadequado de jalecos e outros equipamentos de proteção individual de profissionais da saúde fora do ambiente de trabalho será relatado por Luiz Lacerda.

Já Domingos Paula vai analisar uma propositura da vereadora Elinner Rosa (MDB) que torna obrigatório na rede pública o fornecimento de repelente com suspeita ou diagnosticado com dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

A CCJR se reúne toda terça e quinta-feira a partir das 8h30 na Sala de Comissões, ao lado da Presidência.