CCJR dá parecer favorável a dois projetos do Poder Executivo

por Marcos Vieira publicado 23/05/2019 11h23, última modificação 23/05/2019 11h23
CCJR dá parecer favorável a dois projetos do Poder Executivo

CCJR dá parecer favorável a dois projetos do Poder Executivo (Foto: Ismael Vieira)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou pareceres favoráveis de dois projetos de lei do prefeito Roberto Naves (PTB), em reunião nesta quinta-feira (23.mai), presidida pela vereadora Thaís Souza (PSL), com as presenças de Wederson Lopes (PSC), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Luiz Lacerda (PT), Elinner Rosa (MDB), Jean Carlos (PTB) e Domingos Paula (PV).

O relator Wederson Lopes emitiu parecer favorável, que foi aprovado pela CCJR, ao projeto do Executivo que altera a lei complementar nº 393, de 30 de outubro de 2018, no artigo que trata da autorização para que a administração municipal contrate financiamento da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 90 milhões.

Foi retirado do texto a parte que informava que esse recurso seria utilizado também para a obra da nova sede da Câmara Municipal. Em sua justificativa, o prefeito cita leis que vedam a tomada de empréstimo para uma obra do Legislativo, pois é preciso respeitar a "independência e harmonia dos poderes".

A propositura seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

A vereadora Thaís emitiu parecer favorável, acompanhado pelo colegiado, ao projeto do prefeito que inclui no calendário oficial de eventos de Anápolis a Corrida Rua, Minimaratona 31 de Julho, Arraiana e Natal de Coração. O texto seguiu para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Foi distribuído ainda para relatoria uma outra propositura do prefeito, que cria o programa Graduação, que concederá bolsas de estudo, integrais e parciais, para estudantes universitários cuja renda familiar bruta seja de até quatro salários mínimos. O texto será analisado pelo vereador Pastor Elias.