CCJR dá parecer favorável a criação de identificação para diabéticos e a orientação sobre violência contra a mulher nas escolas

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (2.abr), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Anápolis, deu parecer favorável a projeto de autoria da vereadora Elinner Rosa (MDB), que cria a Carteira de Identificação e Informação do paciente diabético. A matéria foi encaminhada para a discussão do mérito, na Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social. O parecer foi dado pelo relator, vereador Lélio Alvarenga (PSC).

O projeto estabelece que, na carteira de identificação, constarão detalhes sobre a patologia do paciente, assim como as medicações utilizadas e as recomendações para o tratamento de urgência e emergência. Outra matéria que teve parecer favorável na CCJR institui no ensino municipal um planejamento coletivo anual e reuniões ampliadas com a comunidade escolar, para tratar do combate à violência contra a mulher.

Este projeto, de autoria do vereador João Feitosa, teve como relatora a vereadora Elinner Rosa. Foram aprovadas emendas modificativa e aditiva. Agora será analisado, no mérito, pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Também teve parecer favorável projeto de autoria do vereador Wederson Lopes (PSC), que autoriza o Poder Executivo a isentar os doadores de medula óssea do pagamento de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Anápolis.

A relatora da matéria foi a vereador Elinner Rosa. Foi encaminhada para discussão do mérito na Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social. A CCJR aprovou ainda o projeto de autoria do vereador Américo Ferreira (PSDB), que concede Título de Cidadania Anapolina a Maria Cristina Moreira de Matos Romero. O relator foi o vereador Pastor Elias Ferreira (PSDB). A matéria foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para análise do mérito.

Outros projetos analisados e distribuídos para relato:

Dispõe sobre a limitação do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis.
Autora – Elinner Rosa
Relator – Luiz Lacerda

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) no âmbito do município de Anápolis.
Autor – Pedro Mariano
Relator – Wederson Lopes

Institui no âmbito do município de Anápolis a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão.
Autor – Domingos Paula
Relator – Jean Carlos

A reunião da CCJR teve a presença da presidente, vereadora Thaís Souza (PSL), e dos membros, vereadores Jean Carlos (PTB), Luiz Lacerda (PT), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Elinner Rosa (MDB) e Wederson Lopes (PSC). O apoio legislativo foi do chefe das comissões, Roberto Savedra.

(Fotos: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)