CCJR dá parecer favorável a cinco projetos de lei e distribui quatro matérias para relatoria
Vereadores em reunião da CCJR (Foto: Ismael Vieira)
Em reunião na manhã desta terça-feira (15.jun), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou pareceres favoráveis de cinco projetos de lei, com distribuição para relatoria de outras quatro matérias.
Presidida pela vereadora Thaís Souza (PP), a reunião da CCJR teve as presenças dos membros titulares Andreia Rezende (SD), Domingos Paula (PV), Jean Carlos (DEM), Jakson Charles (PSB) e Cabo Fred Caixeta (Avante).
Quatro proposituras com aprovação na CCJR seguiram para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia:
Projeto de Alex Martins (PP) e Andreia Rezende, relatado por Cabo Fred Caixeta, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao advogado Wandir Allan de Oliveira.
Projeto do prefeito Roberto Naves (PP), relatado por Domingos Paula, que institui o Programa Integração em Anápolis.
Projeto do vereador Alex Martins, relatado por Jean Carlos, que institui o Programa Escola Nova, de modernização gradativa da educação pública municipal.
Projeto do vereador Lisieux José Borges (PT), relatado por Domingos Paula, que institui a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
A CCJR aprovou também projeto da vereadora Andreia que cria o programa Zap da Mulher. O texto foi relatado pelo vereador Domingos e segue para a Mesa Diretora.
Os projetos distribuídos para relatoria foram os seguintes:
Andreia Rezende relata projeto de Thais Souza que institui a campanha “Anápolis Mais Verde”, para incentivo à arborização permanente de ruas, loteamentos, condomínios, praças e jardins da cidade de Anápolis.
Jakson Charles relata projeto de Cleide Hilário (Republicanos) que veda a nomeação na administração pública, direta e indireta do município de Anápolis de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Jean Carlos relata projeto de Seliane da SOS (MDB) que determina que os agressores que cometeram crime de maus tratos aos animais que arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
Jakson relata projeto do prefeito que cria, denomina e regulamenta a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano.