CCJR dá parecer contrário a projeto que prevê seguro de execução de contratos licitatórios

por Orisvaldo Pires publicado 07/05/2019 11h25, última modificação 07/05/2019 11h25
CCJR dá parecer contrário a projeto que prevê seguro de execução de contratos licitatórios

CCJR dá parecer contrário a projeto que prevê seguro de execução de contratos licitatórios

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), reunida na manhã desta terça-feira (7.mai), emitiu parecer contrário a duas matérias que estavam em análise. A primeira, de autoria do vereador Pedro Mariano (PRP), criava a obrigação de seguro garantia de execução de contrato nos processos licitatórios. O parecer contrário foi feito pelo relator, vereador Luiz Lacerda (PT). A matéria agora vai à apreciação do plenário. 

O vereador Pastor Elias (PSDB) emitiu parecer contrário ao projeto de autoria do vereador Paulo de Lima (PDT), que cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético. A matéria agora vai ao plenário para apreciação. A reunião da CCJR foi dirigida pela presidente, vereadora Thaís Souza (PSL), com participação dos membros, vereadores Jean Carlos (PTB), Wederson Lopes (PSC), Pastor Elias (PSDB), Luiz Lacerda (PT) e Elinner Rosa (MDB).

 

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)

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