CCJR dá andamento a nove projetos de lei de vereadores

por Marcos Vieira publicado 01/09/2020 10h23, última modificação 01/09/2020 10h23
CCJR dá andamento a nove projetos de lei de vereadores

Vereadores na reunião desta terça-feira, 1º de setembro (Foto: Ismael Vieira)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (1º.set), para dar andamento a nove projetos de lei, sob a presidência de Thaís Souza (PP) e com as presenças dos vereadores Pastor Elias (PSD), Jean Carlos (DEM), Domingos Paula (PV) e Wederson Lopes (PSC).

Seis proposituras tiveram relatório aprovado e seguiram para outras comissões:

Projeto que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora e ao aluno representado por pessoa portadora de deficiência locomotora ou idosa, matricula na escola municipal mais próxima da sua residência segue para Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Projeto que altera lei nº 2073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis das Autarquias e das Fundações Municipais será analisada agora pela Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho.

Projeto que dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para regularização de edificações no âmbito do Município de Anápolis, que trata a lei de nº 411 de 2019, segue para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.

Projeto que institui no município de Anápolis o Programa Pró Água também segue para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.

Projeto que institui e inclui a Semana Municipal do Contador de Histórias no Calendário Oficial de Eventos, Educativo-Culturais, do Município de Anápolis será analisado pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Projeto que dispõe sobre o monitoramento remoto dos munícipes diagnosticados com a Covid-19 em situação de isolamento domiciliar no município de Anápolis, será analisado agora pela Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.

Duas proposituras foram distribuídas para relatoria na CCJR:

Projeto que dispõe sobre a proibição da tarifação do serviço público de esgotamento sanitário nas unidades consumidoras do município sem acesso ao serviço.

Projeto que dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde nas redes públicas e privadas, a portadores de diabetes no município de Anápolis.

Houve ainda um pedido de vista para projeto de lei que institui data para comemoração do Dia da Consciência Negra.