CCJR avalia projetos e encaminha relatórios para apreciação da Mesa Diretora

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação de terça-feira (17.ago), avaliou quatro projetos de lei de autoria do vereador Reamilton Espíndola. A reunião foi presidida por Thais Souza (PP), com presença de Andreia Rezende (SD), Jackson Charles (PSB), Cleide Hilário (Republicanos), Domingos Paula (PV) e Jean Carlos (DEM).

O processo, que dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência, será examinado por Jean Carlos.

Andreia Rezende aprovou a matéria que Concede o Título de Cidadão Anapolino ao senhor Anilton Batista Mota, e encaminhou para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Domingos Paula relatou com parecer contrário ao projeto que institui a campanha “SETEMBRO VERDE”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. O projeto segue para apreciação da Mesa Diretora.

Cabo Fred Caixeta emitiu parecer desfavorável ao processo que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia   elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Anápolis. O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.

Devoluções:

Andreia Rezende devolveu, com parecer contrário, o projeto de autoria do vereador Lisieux José Borges (PT), que dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência a ser instalado no Sine (Sistema Nacional de Empregos) de Anápolis.

A vereadora também emitiu parecer contrário ao processo de Lisieux José Borges, que dispõe sobre a criação da semana Municipal da Agricultura familiar no município de Anápolis.  

Andreia concedeu relatório desfavorável ao documento do vereador Professor Marcos (PT), acrescenta dispositivo À Lei de criação do sistema municipal de ensino em Anápolis, instituída pela lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações de forma tele presencial.

Cabo Fred Caixeta relatou, também com parecer contrário, o projeto de Reamilton Espíndola, que dispõe sobre o ensino domiciliar da educação básica no âmbito do município.

Os quatro documentos foram encaminhados para apreciação da Mesa Diretora.