CCJR aprova veto do Executivo e analisa liberação de uso de drones pela administração

O vereador Jean Carlos (DEM) pediu vistas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do projeto de lei que autoriza o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) no exercício de poder de polícia administrativa. A matéria foi devolvida na reunião da comissão nesta terça-feira (28.abr) pelo vereador Domingos Paula (PV), com relatório favorável.

A autorização permite que a administração municipal utilize dos VANTs para “observar, registrar e intervir no controle, na fiscalização ou manifestações em logradouro público, a fim de detectar ocorrências, e em caso de segurança pública onde exista risco potencial para a população, patrimônios públicos e meio ambiente”.

Domingos Paula também emitiu parecer favorável no relato ao veto total do prefeito ao projeto que busca instituir o Programa Terapia Social, de autoria do vereador Alfredo Landim (PT). A matéria dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens. O projeto agora está liberado para apreciação do plenário.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)