CCJR aprova três projetos e distribui quatro matérias para relatoria
Foto: Ismael Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (7.mar), sob a presidência de Thais Souza (PP), com presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Lisieux José Borges (PT), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Jakson Charles (PSB).
Na pauta, nove projetos de lei foram analisados. Três foram aprovados pelos parlamentares.
Projeto de João da Luz (PSC), dispõe sobre a criação de uma pulseira na coloração roxa para a identificação de pessoa diabética em caso de emergência. Andreia Rezende relatou com emenda. Projeto segue para Comissão de Saúde e Saneamento.
Proposto pelo Prefeito Roberto Naves (PP), autoriza o Município de Anápolis a promover a venda das áreas públicas indicadas na Lei Complementar Municipal nº 409, de 22 de fevereiro de 2019. Jakson Charles emitiu parecer favorável. O projeto segue para Comissão de Urbanismo, Transporte e Obras.
Projeto de Seliane da SOS (MDB), concede título de Utilidade Pública à Associação Artemis Anápolis. Cabo Fred Caixeta aprovou o documento, que foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Quatro documentos foram distribuídos pela presidente do colegiado para relatoria.
Andreia Rezende foi nomeada relatora para o processo de Eli Rosa (MDB), que institui no município de Anápolis a Lei Adote a Saúde.
Cleide Hilário vai relatar o processo de Professor Marcos (PT), que institui políticas públicas para a Primeira Infância no Município de Anápolis.
Lisieux José Borges ficou responsável pelo processo de João da Luz, estabelece a proibição do consumo de narguilé e de cigarro eletrônico em espaços públicos fechados e em parques e praças de lazer na cidade de Anápolis.
O vereador do PT vai relatar também o processo do Professor Marcos Carvalho, que dispõe sobre o programa “SOS Idosos Desaparecidos” no município de Anápolis.
A comissão emitiu parecer contrário ao projeto de João da Luz, que dispõe sobre a criação do “Prêmio Aluno Nota Dez” no âmbito da Câmara Municipal. Cabo Fred Caixeta foi o relator.