CCJR aprova três projetos de lei, que seguem para as comissões de Saúde e de Educação
Três projetos foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião nesta quinta-feira (9.dez), presidida por Thaís Souza (PP), com Domingos Paula (PV), Cleide Hilário (Republicanos), Lisieux José Borges (PT) e Wederson Lopes (PSC).
São eles:
Projeto que dispõe sobre a criação da Comenda Vereadora Francisca Miguel, às mulheres que tem prestado relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher anapolina, da Mesa Diretora, relatado por Cleide Hilário e que será analisado agora pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Projeto que dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina ao senhor Francisco Soares de Souza, de Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Hélio Araújo (PL), relatado por Lisieux, segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Projeto do prefeito Roberto Naves que dá nova redação à lei nº 2.790, de 21 de novembro de 2001, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências, relatado por Domingos, será analisado pela Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.