CCJR aprova três projetos de lei e encaminha para comissões de mérito
Foto: Ismael Vieira
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manhã de terça-feira (23.nov), a presidente Thais Souza (PP), e os titulares Andreia Rezende (SD), Cabo Fred Caixeta (Avante), Domingos Paula (PV), Cleide Hilário (Republicanos), Jakson Charles (PSB) e Jean Carlos aprovaram três projetos de lei.
De autoria do vereador Lisieux José Borges (PT), declara de utilidade pública à Associação Mãos e Sonhos Rosa Teixeira. O documento teve relatório favorável de Andreia Rezende, e foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Proposto por Wederson Lopes (PSC), autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Programa Pro-água o selo pró-água no Âmbito do município de Anápolis. Cabo Fred Caixeta emitiu parecer favorável e encaminhou para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
Andreia Rezende relatou com parecer favorável ao projeto do Executivo, que revoga e altera dispositivos na lei nº 3.379, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre o conselho municipal da cidade de Anápolis – COMCIDADE .
Jakson Charles pediu vista do projeto de Seliane da SOS, que determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.