CCJR aprova três projetos de lei e encaminha para avaliação de comissões de mérito da Casa
Foto: Ismael Vieira
Em reunião realizada na manhã de terça-feira (15.fev), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) avaliou três projetos de lei de autoria do Legislativo.
Estiveram presentes a vereadora Thais Souza (PP), presidente da CCJR, e os titulares Domingos Paula (PV), Cleide Hilário (Republicanos), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Andreia Rezende (SD).
O projeto de Frederico Godoi (SD), que institui a lei Daniel e inclui no calendário oficial de eventos do município de Anápolis, a semana de sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil, e outras mortes ocorridas por acidente de trânsito, suicídios, queda de prédios e por arma de fogo, a serem realizadas anualmente na semana que compreende o dia 22 de setembro, foi relatado por Cleide Hilário, e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.
Foi encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia o a matéria de Cabo Fred Caixeta, que denomina Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita) nome de praça localizada na Rua 6, esquina com a Rua Alameda Borela, Conjunto Vila Verde em Anápolis. Domingos Paula foi o relator do documento.
O vereador Cabo Fred Caixeta emitiu parecer favorável para o processo da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual na remuneração de todos os servidores do Poder Legislativo.