CCJR aprova sete projetos de lei e encaminha para Comissão de Educação e para a Mesa Diretora

Em reunião realizada na manhã de quinta-feira (9.fev), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável a sete projetos de lei.

O colegiado foi presidido por Thais Souza (PP), com as presenças dos titulares Lisieux José Borges (PT), Cleide Hilário (Republicanos), Cabo Fred Caixeta (Avante), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Jakson Charles.

Os vereadores aprovaram projetos de lei que foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. São eles:

- De Jakson Charles, dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Alexson Pantaleão Machado de Carvalho. O relatório foi de Cabo Fred Caixeta.

- De Thais Souza, concede o título de cidadão anapolino ao médico Sancler Otoni de Oliveira Júnior. O parecer foi de Cleide Hilário.

- De João da Luz (PSC), institui a Semana Anapolina de Diversidade Religiosa. Cleide Hilário foi a relatora.

- De Seliane da SOS (MDB), concede título de cidadã anapolina a Jane Lorena Mocelin Pires. Cabo Fred Caixeta relatou o documento.

- De Seliane da SOS, concede título de cidadã anapolina a Henry Lauro Maier. Cleide Hilário relatou o projeto.

Projetos encaminhados para a Mesa Diretora:

- Veto total ao autógrafo de Lei nº 098/2022, que institui educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contra turno das escolas na rede municipal de ensino e dá outras providências. (iniciativa Cabo Fred Caixeta). Edimilson Mercado Serve Bem relatou o processo.

-Altera a redação dos artigos 21, 101 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis. Jakson Charles foi o relator.

Nomeação de relatores:

- Lisieux José Borges foi nomeado relator para o projeto de Policial Federal Suender (PRTB), Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal 10.826/03.

- Lisieux José Borges também vai relatar o processo de Delcimar Fortunato (Avante), que institui o âmbito do Município de Anápolis a criação da Medalha Dr. Faustino Plácido do Nascimento.

 -De Andreia Rezende (SD), institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis.

 Cabo Fred Caixeta emitiu parecer desfavorável ao processo de Andreia Rezende, que institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “Galeria das ex-vereadoras”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política. O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.