CCJR aprova relatório de dois projetos e distribui quatro matérias para análise

Em reunião nesta terça-feira (3.ago), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a dois projetos de lei, parecer contrário a uma propositura e distribuiu outras quatro matérias para relatoria.

A reunião foi dirigida pela presidente da CCJR, Thaís Souza (PP), com as presenças de Andreia Rezende (SD), Domingos Paula (PV), Jakson Charles (PSB), Jean Carlos (DEM) e Cleide Hilário (Republicanos).

Projeto do prefeito Roberto Naves (PP) que denomina de Vilma Rodrigues o "Centro Dia do Idoso" foi relatado favoravelmente por Thaís Souza, acompanhado pelo colegiado e agora segue para análise da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Também foi aprovado o parecer dado pelo vereador Domingos a um projeto de Jean Carlos de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do governo federal e governo estadual, para custeio de despesas específicas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual. O texto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

A CCJR também votou parecer contrário a recurso apresentado pelo vereador Professor Marcos Carvalho (PT) a um projeto de lei de sua autoria. A propositura, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados em Anápolis durante a pandemia do coronavírus, foi rejeitada pela comissão, o vereador entrou com recurso, que foi negado pelo relator Jakson Charles e acompanhado pela comissão. Agora o projeto segue para a Mesa Diretora, que pode colocar o parecer contrário para apreciação do plenário.

Quatro matérias foram distribuídas para relatoria:

Projeto da vereadora Seliane da SOS que dispõe sobre sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero será analisado por Jakson Charles.

Veto do prefeito a projeto do vereador Professor Marcos que institui a política de prevenção e combate ao suicídio e valorização da vida será relatado por Andreia Rezende.

Projeto do prefeito que dispõe sobre processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Anápolis, com base nas leis federais nº 8112/1990 e 9784/1999 e a Constituição Federal, será relatado por Domingos Paula.

Projeto do vereador Domingos que dá nome de Nelito Pinto Pontes à área pública no Residencial Ander será relatado por Thaís Souza.