CCJR aprova quatro projetos e relata três documentos com relatórios contrários

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou quatro projetos de lei na manhã de terça-feira (26.out). Presidida por Thais Souza (PP), com presença dos titulares Andreia Rezende (SD), Domingos Paula (PV), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Jakson Charles (PSB).

Os projetos aprovados foram:

- Proposto por Cleide Hilário (Republicanos), dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania à Professora Telma Regina Borges Verderosi, com relatório favorável de Andreia Rezende. O documento segue para avaliação da Comissão de Educação, Ciência E Tecnologia

- De autoria de Professor Marcos (PT), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Wanderson Marques de Araújo. O parecer foi emitido por Domingos Paula. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

- De Wederson Lopes (PSC), o projeto que autoriza o Executivo, a receber e depositar sobras de materiais de construção civil para utilização em obras e serviços públicos foi relatado por Andreia Rezende e encaminhada para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

- De Thais Souza, Institui no Município de Anápolis a Semana Municipal do Lixo Zero, foi relatado por Domingos Paula e encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.

Projetos com relatórios contrários:

- De Policial Federal Suender (PSL), dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais. O projeto teve parecer de Domingos Paula.

- De Luzimar Silva (PMN), dispõe sobre a concessão de Outorga de Título de Cidadania Anapolina a Breno Rodrigues Lemes Cardoso. O relatório foi de Andreia Rezende.

- De Reamilton Espíndola (Republicanos), altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.484/2010 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anápolis, para o fim de estabelecer diretrizes quanto à sua composição por representantes de Associações de pessoas com deficiência.

Os três documentos desfavoráveis seguem para avaliação da Mesa Diretora.

Nomeação:

Cabo Fred Caixeta foi nomeado relator para o projeto de Professor Marcos, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Milton Tostes, e também para a matéria de João da Luz (DEM), dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do município de Anápolis.