CCJR aprova quatro projetos de lei, que seguem para comissões de mérito e Mesa Diretora

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) avaliou seis projetos de lei na manhã de terça-feira (14.fev). Quatro projetos foram aprovados pelo colegiado, presidido por Thais Souza (PP), e presenças de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos) e Lisieux José Borges (PT).

O projeto do Prefeito Roberto Naves (PP), que dispõe sobre o Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 079/2022, que institui o programa “Vidros Que Salvam Vidas” que estimula a doação de frascos de vidro para armazenamento de leite materno no município de Anápolis, teve relatório favorável de Lisieux José Borges. O documento segue para a Mesa Diretora.

Proposto pelo vereador Professor Marcos Carvalho (PT),  dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Skate”, teve parecer favorável de Cleide Hilário. O documento foi encaminhado para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.

O projeto da Mesa Diretora, que crescenta artigos à Resolução nº 01/2021, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, foi relatado por Andreia Rezende, e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Andreia Rezende também relatou a matéria de Cleide Hilário, que dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina a Eduardo Ferreira Caixeta. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação.

Lisieux José Borges emitiu parecer contrário ao projeto de Frederico Godoy (SD),que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de Anápolis.

Cleide Hilário foi nomeada relatora para o projeto de Andreia Rezende, que institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis”.