CCJR aprova projeto que regulariza imóveis públicos ocupados por organizações religiosas

por Marcos Vieira publicado 07/11/2019 11h16, última modificação 07/11/2019 11h16

Sete projetos de lei foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião na manhã desta quinta-feira (7.nov). Outras duas matérias foram distribuídas pela presidente Thaís Souza (PSL) para relatoria.

Estiveram na reunião os vereadores Wederson Lopes (PSC), Domingos Paula (PV), Luiz Lacerda (PT), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Jean Carlos (PTB) e Elinner Rosa (MDB).

Foi aprovado o projeto de lei do prefeito Roberto Naves (sem partido), que trata da regularização de imóveis públicos ocupados por organizações religiosas em Anápolis. O relator Wederson Lopes apresentou emenda modificativa que propõe, entre outras questões, que no caso de pagamento em dinheiro da área, o parcelamento pode ser em até 240 meses. Agora o texto segue para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente (CUTOSMA).

A vereadora Elinner deu parecer favorável, acompanhado pelo colegiado, ao projeto de Teles Júnior (PMN) que concede título de cidadão anapolino a Adriano Baldy de Sant'Anna Braga. O texto segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CECCT).

Também segue para a CECCT a propositura da vereadora Thaís que dá o nome de Salvina da Silveira e Souza a uma futura escola na Rua Itapetinga, no Summerville. O projeto recebeu parecer favorável do relator Pastor Elias.

Projeto da vereadora Elinner que acrescenta artigos à lei complementar 120, de 30 de junho de 2006, teve parecer favorável do vereador Jean, aprovado por todos, seguindo para a CUTOSMA.

Propositura da Mesa Diretora que concede título de Cidadão Benemérito da Comunidade Dr. Anapolino de Faria ao pastor Dimas dos Santos Cordeiro foi relatado com parecer favorável pelo vereador Pastor Elias, sendo encaminhado à CECCT.

O vereador Wederson deu parecer favorável a veto total do prefeito ao autógrafo de lei número 88, do vereador Pastor Elias, que obrigava a afixação de placas ou cartazes nas repartições públicas, informando sobre o selo de desburocratização e simplificação municipal. Nesse caso, a matéria segue direto para a Mesa Diretora e fica disponível para ser colocada em votação na próxima sessão ordinária.

O vereador Domingos foi favorável a projeto da vereadora Professora Geli Sanches (PT), que institui o projeto de qualificação e capacitação dos profissionais da educação para assistência especial aos alunos com transtorno do espectro autista, comorbidades ou outras deficiências de natureza sensorial. O texto segue para análise da CECCT.

Domingos Paula foi escolhido relator de projeto de Paulo de Lima (PDT) que dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação nas nascentes existentes em Anápolis. Já Luiz Lacerda irá relatar propositura de Lélio Alvarenga (PSC) e Professora Geli, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos da cidade.