CCJR aprova projeto que obriga postos de combustíveis informarem consumidor sobre gasolina comercializada
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (5.set) para analisar cinco projetos de lei.
O colegiado foi presidido por Thaís Souza (PP), com presenças de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Frederico Godoy (SD).
O projeto do vereador Cabo Fred Caixeta, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis no município de Anápolis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada recebeu aval dos vereadores, com parecer favorável de Thaís Souza. O documento segue para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.
A comissão aprovou a concessão de título de cidadania anapolina a Richelson Xavier dos Santos, por iniciativa dos vereadores Seliane da SOS (MDB) e Delcimar Fortunato (Avante). Andreia Rezende foi a relatora.
Thaís Souza é autora do projeto que concede título de Cidadão Benemérito da Comunidade do município de Anápolis a Leonardo Martins de Abreu. Cabo Fred Caixeta relatou o documento.
O projeto de Hélio Araújo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Anápolis a regulamentação da Categoria Profissional de Terapeutas recebeu parecer desfavorável da CCJ, com parecer de Cabo Fred Caixeta. A Matéria segue para a Mesa Diretora.
Cleide Hilário foi nomeada relatora do projeto que institui o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do município de Anápolis.