CCJR aprova projeto que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã de quinta-feira (9.jun), presidida por Thais Souza (PP), com presença de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Jakson Charles (PSB) e Domingos Paula (PV).

Os vereadores aprovaram com emenda o projeto da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Anápolis.

De acordo com o texto do projeto, o código estabelece os princípios éticos e as regras básicas do decoro que devem orientar a conduta do vereador no exercício do mandato, assim como o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas.

O projeto, que teve relatório de Cleide Hilário, foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Os vereadores aprovaram também o projeto do Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 3811, de 29 de dezembro de 2015, que reedita a Lei nº2795, de 26 de novembro de 2001, a qual cria a Bolsa de Publicações e a Lei nº3644, de 21 de novembro de 2012, que institui a Bolsa Cultura no Município de Anápolis. A matéria foi relatada por Andreia Rezende, e encaminhada para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.

O projeto de João da Luz (PSC), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Tenente Coronel Leandro Ribeiro da Silva.

O projeto de Reamilton Espíndola (Republicanos), que institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio teve relatório desfavorável de Domingos Paula, e segue para votação em Plenário.