CCJR aprova projeto que autoriza o município conceder auxílio financeiro à FASA e a Maternidade DR. Adalberto Pereira Silva
Foto: Guto Neves
Reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação, realizada na manhã desta terça-feira (9.mai), presidida por Thais Souza (PP), com presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Lisieux José Borges (PT).
Dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores.
Proposto pelo prefeito Roberto Naves (PP), projeto que autoriza o Município de Anápolis a conceder auxílio financeiro, por meio de convênio firmado com a Fundação de Assistência Social de Anápolis -FASA e com a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva. Cleide Hilário relatou o documento, que segue para análise da Comissão de Saúde e Saneamento.
Outro projeto do Executivo recebeu parecer favorável de Andreia Rezende. Autoriza celebração de termo de fomento com o Sindicato Rural para apoio na realização da Exposição Agropecuária do Município de Anápolis. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Os vereadores emitiram parecer desfavorável a dois projetos de lei, ambos de autoria do vereador Policial Federal Suender (PRTB).
O primeiro acrescenta o artigo 13-A à Lei Complementar nº 382 de 27 de junho de 2018, autorizando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil –COMPDEC a contratar Bombeiros Civis em caráter emergencial. Andreia Rezende foi a relatora.
O outro, que teve como relatora Cleide Hilário, dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa, cartaz, ou outro meio gráfico mais simples de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade do Município.
Os projetos seguem para a Mesa Diretora.
A presidente da comissão distribui quatro projetos para relatoria.
Lisieux José Borges vai relatar o processo de Seliane da SOS (MDB), torna obrigatório a afixação de placas e cartazes sobre combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte escolar do Município de Anápolis.
O petista também ficou com a matéria de Policial Federal Suender, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação.
Andreia Rezende será relatora do processo de Reamilton Espíndola (Republicanos), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o Congresso Vida Nova Fest.
Edimilson Mercado Serve Bem vai relatar o projeto de Reamilton Espíndola, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do município o congresso COMIPEA–Congresso de Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo.
Andreia Rezende pediu vista do projeto de Seliane da SOS institui o dia municipal do bombeiro militar no município de Anápolis, concede o certificado Imperador Dom Pedro II.
Cleide Hilário pediu para avaliar a matéria de Jean Carlos (União), que institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis.