CCJR aprova oito projetos de lei e encaminha para a comissões de mérito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou oito projetos de lei em reunião realizada na manhã de terça-feira (6.dez).
O colegiado foi conduzido pela vice-presidente, Andreia Rezende (SD), com as presenças de Cabo Fred Caixeta (Avante), Cleide Hilário (Republicanos), Jakson Charles (PSB) e Domingos Paula (PV).
Os vereadores aprovaram e encaminharam para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia os seguintes projetos:
Proposto por Luzimar Silva (PMN), concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustríssimo Senhor Gustavo Mendanha. O relatório foi de Domingos Paula.
De autoria do vereador Professor Marcos (PT), institui a semana do empreendedorismo e da inovação, no âmbito do município de Anápolis. Domingos Paula emitiu parecer favorável com emenda.
Foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia três projetos de Lei.
De Leandro Ribeiro (PP), concede Título de Utilidade Pública a Associação Pro Melhoramento do Setor Industrial Munir Calixto. Cleide Hilário foi a relatora.
Do Prefeito Roberto Naves (PP), altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº 473, de 07 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Domingos Paula emitiu parecer favorável.
Jakson Charles foi o relator do processo do Executivo, que altera, compatibiliza e faz adequação da Lei Complementar nº504, de 22 de julho de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo o projeto de Domingos Paula, que autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Anápolis.
Foram enviados para a Mesa Diretora três projetos de lei
Do Executivo, o colegiado foi favorável ao veto total ao Autógrafo de Lei nº 085/2022, que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho). Cabo Fred Caixeta foi o relator.
Os vereadores também aprovaram o veto total ao Autógrafo de Lei nº 083/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho). Domingos Paula relatou o documento.
De Seliane da SOS (MDB), institui na rede municipal de ensino, o Programa de Sustentabilidade Ambiental. O projeto teve parecer contrário de Jakson Charles.