CCJR aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) e emite parecer desfavorável a dois projetos de lei
Foto: Ismael Vieira
Na manhã desta quinta-feira (22.set), a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Thais Souza (PP), e os titulares Domingos Paula (PV), Cleide Hilário (Republicanos) e Jakson Charles (PSB) se reuniram para avaliar três projetos de lei.
Foi aprovado com relatório do vereador Jakson Charles (PSB), o projeto do prefeito Roberto Naves (PP), que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente. O documento segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Dois projetos foram relatados com parecer desfavorável.
O primeiro, do vereador Professor Marcos (PT), que institui no município de Anápolis os Jogos Municipais dos Idosos (JOMI). Cleide Hilário relatou a matéria.
O outro, do vereador Reamilton Espíndola, garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Anápolis. Jakson Charles foi o relator.
Os dois projetos foram encaminhados para a apreciação da Mesa Diretora.