CCJR aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e título de cidadania anapolina

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã de quinta-feira (28.abr) para analisar quatro projetos de lei.

Participaram a presidente do colegiado, Thais Souza (PP), e os titulares Andreia Rezende (SD), Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta (Avante), Jean Carlos (União) e Cleide Hilário (Republicanos).

Com relatório de Andreia Rezende, foi aprovada o projeto do Executivo que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, com estimativa de receitas e despesas de R$ 1.771.180.000,00. O documento segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Cleide Hilário foi relatora do processo de Wederson Lopes (PSC), que Concede Título de Cidadão Anapolino a Ruiter Clemente da Fonseca. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

O colegiado aprovou e encaminhou para votação em plenário o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2022, que dispõe sobre a Campanha de Prevenção à Acidentes de Trânsito com Animais. O relatório foi de Cabo Fred Caixeta.

Jakson Charles pediu vista do projeto do Prefeito Roberto Naves (PP), que dispõe sobre o Veto Total ao autógrafo de Lei nº 019/2022, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e outras mortes ocorridas por acidentes de trânsito, suicídios, quedas de prédios e por arma de fogo, a serem realizadas anualmente na semana que compreende o dia 22 de setembro (iniciativa Frederico Godoy).