CCJR aprova dois projetos, nomeia relatores e emite parecer desfavorável a um projeto de lei
Foto: Ismael Vieira
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (18.nov), a vereadora Thais Souza (PP) nomeou relatores para dois projetos de lei.
Andreia Rezende (SD) foi nomeada relatora para o projeto de autoria do prefeito Roberto Naves (PP), que revoga e altera dispositivos na Lei nº3379, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (COMCIDADE).
Cabo Fred Caixeta (Avante) foi nomeado relator para a matéria de Hélio Araújo (PL), que institui o Dia do Demolay em Anápolis.
Projetos aprovados:
Com emenda de Jakson Chales (PSB), foi aprovado o projeto de Seliane da SOS (MDB), que autoriza o translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público municipal no âmbito de Anápolis e seus distritos. O documento foi encaminhado para a comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Meio Ambiente.
O projeto de Professor Marcos (PT), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, proteção contra a violência obstétrica, teve relatório favorável de Cleide Hilário (Republicanos), e segue para a Comissão de Saúde.
Projeto desaprovado:
O projeto do vereador Reamilton Espíndola (Republicanos), que proíbe, no âmbito do Município de Anápolis, a exigência de comprovante de vacinação ou Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (Passaporte Sanitário) contra a COVID-19 teve três votos favoráveis e quatro desfavoráveis. O documento segue para avaliação da Mesa Diretora.