CCJR aprova concessão da Medalha Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (12.set), sob a presidência de Thaís Souza (PP), com presenças de Andreia Rezende (SD), Cabo Fred Caixeta (Avante), Lisieux José Borges (PT), Jakson Charles (PSB) e Edimilson Mercado Serve Bem (PV).

O colegiado aprovou o projeto da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da Medalha “Comenda Sueli   Elizabeth de Oliveira Coimbra“. O objetivo  é homenagear, reconhecer e agraciar pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços em defesa de pessoas com deficiência. A medalha também poderá ser concedida para as pessoas com deficiência que tenham se destacado na luta contra o preconceito e as limitações. Com relatório de Lisieux José Borges, o documento segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Foi aprovado o processo de Thaís Souza (PP), que dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis a Rafael Souza Cardoso. Cabo Fred Caixeta foi o relator.

Jakson Charles foi nomeado relator e Andreia Rezende pediu vista da matéria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das funções de Diretor, Coordenador-Geral, Coordenador Técnico e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Educação, dispostas na Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009.