CCJR aprova cinco projetos e encaminha para a Comissão de Educação
Foto: Ismael Vieira
Em reunião conduzida pela vice-presidente Andreia Rezende (SD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovou cinco projetos de lei na manhã de quinta-feira (11.nov).
Com presença dos titulares Cleide Hilário (Republicanos), Domingos Paula (PV), Jean Carlos (DEM), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Jakson Charles (PSB), o colegiado enviou os projetos aprovados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Projetos aprovados:
De Wederson Lopes (PSC), concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Alfredo Joaquim Ferreira. O relatório favorável foi de Domingos Paula.
De Jakson Charles (PSB), institui no âmbito do Município de Anápolis o Dia do Corretor de Imóveis e Certificado Deocleciano Moreira Alves, com parecer de Jean Carlos.
De Frederico Godoy (SD), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Salomão Araújo de Andrade. Cleide Hilário foi relatora do projeto.
Do Prefeito Municipal, Roberto Naves (PP), revoga e altera dispositivos na Lei nº 3.727, de 25 de junho de 2014, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (COMJUVE). Andreia Rezende relatou o documento.
De Seliane da SOS (MDB), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Marinete Carvalho Ramos, e dá outras providências. O parecer foi de Cleide Hilário.
Nomeação:
Cleide Hilário foi nomeada relatora para o projeto de Wederson Lopes, que concede o Título de Cidadão Anapolino ao Pr. Gabriel Warlyson de Oliveira e determina outras providências.
Cabo Fred Caixeta será o relator do projeto de Wederson Lopes, autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do programa pró-água o Selo Pró-Água no âmbito do Município de Anápolis.
Jakson Charles foi nomeado relator da matéria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a redução de alíquota de ITBI por prazo determinado aplicável em situações específicas, e dá outras providências.
Domingos Paula vai avaliar dois projetos de lei.
O primeiro, do Prefeito Municipal, sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 082/2021 – dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza).
O outro, também do Executivo, sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 083/2021 – dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis, notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza)