CCJR aprova cinco projetos de lei, que seguem para comissões de mérito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira, sob a presidência de Cleide Hilário (Republicanos), com presenças de Andreia Rezende (SD), Jakson Charles (PSB), Lisieux José Borges (PT), Cabo Fred Caixeta (avante) e Reamilton Espíndola (Republicanos).

Cinco projetos foram avaliados e receberam aval do colegiado.

Dois projetos seguem para análise da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto proposto pela Mesa Diretora, que concede título de cidadania anapolina ao vereador Luzimar Silva (PMN). O outro documento, proposto por João da Luz (PSC), dispõe sobre a Instituição do “Dia do Construtor Civil”, comemorado no dia 20 de agosto de cada ano. Andreia Rezende foi a relatora dos projetos.

A matéria de José Fernandes (MDB), que dispõe sobre a proibição de retenção de macas nas ambulâncias do Samu e de outras unidades móveis de atendimento, pré-hospitalar no município de Anápolis foi relatado por Cabo Fred Caixeta, e encaminhado para a Comissão de Saúde, Saneamento e Mulher.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência vai examinar o processo de Cabo Fred Caixeta, que autoria o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Diretoria – Geral De Administração Penitenciária. Reamilton Espíndola emitiu parecer favorável.

Foi encaminhado para a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, com relatório de Lisieux José Borges,  o processo de Cabo Fred Caixeta, que estabelece regras para a prática de esportes denominados slackline, parkur e street work nos parques, praças e logradouros públicos em Anápolis,