CCJR aprecia vetos do Executivo e regulamentação de antenas de telecomunicações

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (6.ago), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Anápolis, analisou dois vetos totais do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores. 

Um deles, de autoria do vereador Lisieux José Borges (PT), se refere à alteração da lei que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, os chamados ‘food trucks’. 

O relator, vereador Luiz Lacerda (PT), foi favorável ao veto, parecer aprovado por unanimidade. A matéria agora é encaminhada para a Mesa Diretora que deve colocá-la em pauta para votação. 

A reunião foi presidida pelo vereador Wederson Lopes (PSC), com participação dos vereadores Pastor Elias Ferreira (PSDB), Jean Carlos (PTB), Luiz Lacerda (PT) e Domingos Paula (PV). 

O outro veto refere-se à autorização para o Poder Executivo instituir o Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar, de autoria das vereadoras Thaís Souza (PSL) e Elinner Rosa (MDB). Para relatar a matéria foi nomeado o vereador Jean Carlos (PTB). 

O vereador Domingos Paula (PV), é o relator do projeto de autoria do prefeito municipal, que regulamenta a instalação, renovação, regulamentação e compartilhamento das antenas, infraestrutura de suporte e licenciamento das Estações Transmissoras de Telecomunicações. O vereador Jean Carlos (PTB) pediu vistas da matéria. 

Teve parecer contrário da CCJR o projeto de autoria da vereadora Elinner Rosa, que determinava que o município deveria fornecer repelentes a pacientes diagnosticados com Dengue, Zyka e Chicungunha. O relator foi Domingos Paula. A matéria vai à Mesa para ser incluso na pauta de votações. 

Foi aprovado projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Teles Júnior (PMN), que confere título de Cidadania Anapolina ao senhor Antônio Sebastião de Almeida. O relato favorável foi de Luiz Lacerda. 

PROJETOS ANALISADOS
- Dispõe sobre a autorização para que moradores instalem portões em locais onde existam ruas sem saída, vilas e demais localidades com pequena circulação.
Autor: Leandro Ribeiro (PTB)
Relator: Wederson Lopes (PSC) 

- Institui a Área Escolar de Segurança no município de Anápolis.
Autora: Professora Geli (PT)
Relator: Paulo de Lima (PDT)
Pedido de vistas: Pastor Elias Ferreira (PSDB) 

- Concede título de Cidadania Anapolina a Ailton Abadia de Pina.
Autor: Américo Ferreira (PSDB)
Relato favorável: Pastor Elias Ferreira (PSDB)
Encaminhado para Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. 

- Torna de Utilidade Pública a entidade Associação de Moradores da Vila Esperança.
Autor: Américo Ferreira (PSDB)
Relato favorável: Luiz Lacerda (PT)
Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
 

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)