CCJR analisa sete projetos de vereadores e um veto do prefeito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), reunida na manhã desta quinta-feira (24.jun), analisou, distribuiu para relato e emitiu parecer em sete projetos apresentados pelos vereadores e um veto do prefeito. 

A reunião foi coordenada pela presidente, vereadora Thaís Souza (PP), com presenças dos vereadores Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta (Avante), Andreia Rezende (SD) e Domingos Paula (PV). 

Seguem os projetos analisados, com sua respectiva autoria, situação de relato e encaminhamento: 

Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo- TEA, para os fins que especifica.
Autor: Reamilton Espíndola.
Relator nomeado: Domingos Paula
Situação: Em análise pelo relator. 

Institui a semana escolar de combate à violência contra a mulher, criança e adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no Município de Anápolis-GO.
Autora: Cleide Hilário
Relatora nomeada: Andreia Rezende
Situação: Em análise pela relatora. 

Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de Praça Pública Delfino Ferreira e dá outras providencias.
Autora: Cleide Hilário
Relator nomeado: Cabo Fred Caixeta
Situação: Em análise pelo relator. 

Cria a campanha permanente de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Anápolis-GO.
Autora: Cleide Hilário
Relator: Domingos Paula
Situação: Relato desfavorável, encaminhado à Mesa. 

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais.
Autor: Policial Federal Suender
Relator nomeado: Cabo Fred Caixeta
Situação: Em análise pelo relator. 

Cria o programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentais locais em eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
Autora: Seliane da SOS
Relator nomeado: Cabo Fred Caixeta
Situação: Em análise pelo relator. 

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate a Osteoporose a ser realizada anualmente durante o mês de outubro.
Autor: José Fernandes
Relatora nomeada: Andreia Rezende
Situação: Relato favorável, encaminhado à Comissão de Educação. 

Veto ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências.
Autora: Andreia Rezende
Relator: Jakson Charles
Situação: Relato favorável ao veto, encaminhado à Mesa. 

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)