CCJR analisa projeto que disciplina concessão de título de utilidade pública
CCJR analisa projeto que disciplina concessão de título de utilidade pública
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (21.mai), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu sequência à análise do projeto de lei de autoria do vereador Jean Carlos (PTB), apresentado em 2014, que disciplina a concessão de declaração de utilidade pública municipal. A matéria, que tem a vereadora Professora Geli (PT) como relatora, teve pedido de vistas do vereador Wederson Lopes (PSC), líder do prefeito na Câmara.
O texto do projeto estipula que, para ser declarada de utilidade pública, uma entidade deve desenvolver atividades de interesse coletivo, com a promoção de educação e saúde gratuitas, assistência social, segurança alimentar e nutricional, prática gratuita de esportes, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, voluntariado e filantropia, ética, paz, cidadania, entre outras qualificações. Ficam fora dessa possibilidade entidades religiosas e partidárias.
A reunião foi conduzida pela presidente, vereadora Thaís Souza (PSL), com presença dos membros, vereadores Jean Carlos (PTB), Wederson Lopes (PSC), Professora Geli (PT) e Pastor Elias (PSDB). Foi distribuída para relato, ao vereador Jean Carlos, o projeto de lei, de autoria do vereador Lélio Alvarenga (PSC), que dispõe sobre procedimentos gerais relacionados à matrículas e lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A matéria institui fila única para este procedimento (leia o texto original no link abaixo). A CCJR solicitou informações complementares à Secretaria Municipal de Educação e aguarda retorno para dar sequência à análise do projeto.
Outros dois projetos foram analisados pela CCJR. Um, de autoria da vereadora Professora Geli, que autoriza a Prefeitura a criar e inserir o cargo de Psicólogo Escolar e Educacional, para atender à Educação Infantil e no Ensino Fundamental, na rede municipal de Anápolis, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em suas diversas relações. Foi distribuído para relato ao vereador Pastor Elias.
O outro, de autoria do vereador Deusmar Japão (PSL), reconhece de utilidade pública municipal a Associação Zatopek de Atletismo de Anápolis (Azapolis). O vereador Wederson Lopes emitiu parecer favorável à matéria, que agora segue para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)