CCJR analisa projeto do Executivo que trata de reeleição de gestores de escolas municipais

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Anápolis, projeto do prefeito Roberto Naves (PTB), que amplia o número de reeleições possíveis para gestores das unidades escolares do município. A matéria o aumento de uma para três reeleições. A relatora, vereadora Elinner Rosa (MDB), emitiu parecer favorável, que teve pedido de vistas do vereador Luiz Lacerda (PT). 

A reunião da CCJR, realizada na manhã desta terça-feira (20.ago), analisou outros oito processos. Elinner Rosa também fez relato favorável a projeto do vereador Lélio Alvarenga (PSC), que institui o Dia Municipal do teste do Pezinho, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. A vereadora foi nomeada relatora ainda do projeto de Pedro Mariano (PRP), que institui a Câmara Mirim no município. 

Os demais projetos são: 

Autoriza moradores a instalarem portões em locais de rua sem saída, vilas e outras localidades.
Autor – Leandro Ribeiro
Relator – Wederson Lopes
Arquivado a pedido do autor. 

Estabelece entrega de prova física ao consumidor com registro da hora de entrada e saída das agências bancárias.
Autor – João da Luz
Relator – Domingos Paula (parecer contrário, encaminhado para plenário) 

Dispõe sobre abordagem social para pessoas em situação de risco e moradores de rua.
Autor – João da Luz
Voto em separado – Domingos Paula (contrário)
Encaminhado para plenário. 

Autoriza instalação de dispositivo de segurança e GPS nos transportes públicos.
Autor – João da Luz
Relator – Luiz Lacerda (parecer contrário) 

Dispõe sobre padronização da pintura de prédios públicos, define a aplicação de cores.
Autor – Luzimar Silva
Relator – Luiz Lacerda (parecer contrário, enviado ao plenário) 

Institui o mês ‘Dezembro Faixa Preta’.
Autor – João da Luz
Relator – Domingos Paula

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)