CCJR analisa extinção da Paviana e pedido do Executivo para eliminação de documentos inservíveis

O projeto de lei de autoria do Executivo, que prevê a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – Paviana, foi tema de discussão na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na manhã desta terça-feira (22.out). 

A matéria recebeu emendas no plenário e retornou à CCJR para nova análise. Foi nomeado relator o vereador Jean Carlos (PTB). Segundo o prefeito Roberto Naves (PTB) a regularização da situação jurídica da estatal “se constituirá em um marco para o Município em face das dificuldades enfrentadas pela instabilidade da estatal”. 

A reunião da CCJR foi dirigida pela presidente, vereadora Thaís Souza (PSL), com participação dos membros, vereadores Domingos Paula (PV), Wederson Lopes (PSC), Professora Geli (PT), Luiz Lacerda (PT), Alfredo Landim (PT), Jean Carlos (PTB) e Pastor Elias Ferreira (PSDB). 

Para colaborar com a análise dos vereadores em relação ao projeto de extinção da Paviana, participaram da reunião membros da estatal. São eles o diretor presidente, Luiz Henrique dos Santos; diretor administrativo-financeiro, Geraldo Lino Ribeiro; e o assessor técnico Gabriel. 

Os vereadores da CCJR também analisaram o projeto, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a eliminação, por incineração ou destruição mecânica, de documentos inservíveis nos arquivos da Prefeitura de Anápolis. 

Em sua justificativa Roberto Naves informa que os arquivos da administração municipal encontram-se excessivamente lotados de processos e documentos que não são objeto de nenhum procedimento público. Segundo ele, são alugados imóveis para guardar os mesmos. 

O chefe do Executivo revela que para que os procedimentos de eliminação, por incineração ou destruição mecânica, possam correr de forma legal, é necessária aprovação legislativa. “Demonstra ainda o compromisso com a relação entre custo e benefício a ser observado na atividade pública”, conclui. 

A matéria, analisada pela CCJR, teve parecer favorável do relator, vereador Wederson Lopes. Em seguida foi encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Após o trâmite deve ser liberada para votação em plenário. 

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)