CCJR analisa 12 projetos e um veto

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (11.fev), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 12 projetos, entre leis ordinárias, complementares e decreto legislativo. E ainda um veto parcial do Executivo. 

A reunião foi conduzida pela presidente, vereadora Thaís Souza (PSL), com presença dos vereadores Domingos Paula (PV), Jean Carlos (PTB), Pastor Elias (PSDB), Luiz Lacerda (PT) e Wederson Lopes (PSC). 

Seguem as matérias analisadas pela CCJR: 

Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 – Dispõe sobre a atualização do subsídio dos procuradores do município de Anápolis e altera a Lei Complementar nº 144, de 17.04.2007.
Autor – Prefeito
Relator – Wederson (parecer favorável), com emenda que altera a retroatividade da atualização para 01.02.2020 e não 01.02.2019 como está no projeto original. Encaminhada à Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho. 

Projeto de Lei Ordinária nº 123/2019 - Dispõe sobre obrigatoriedade de quadro mínimo de operadores dos ônibus do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Anápolis.
Autor – Luiz Lacerda
Relator – Domingos Paula (parecer favorável, encaminhada à Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente) 

Projeto de Lei Ordinária nº 174/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa de "Fisioterapia da melhor idade" as pessoas acima de 60(sessenta) anos no âmbito de nosso município e da outras providências.
Autor – João Feitosa
Relator – Luiz Lacerda (parecer contrário, encaminhada à Mesa para análise em plenário) 

Projeto de Lei Ordinária nº 188/2019 – Denomina Praça Leonardo Dias de Oliveira, no Setor Sul I Etapa.
Autor – Deusmar Japão
Relator – Jean Carlos (parecer favorável, encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia). 

Projeto de Lei Ordinária nº 214/2019 – Dispõe sobre proibição da taxa de esgoto em locais sem acesso.
Autor – Valdete Fernandes
Relator – Luiz Lacerda (em análise) 

Projeto de Decreto Legislativo nº 262/2019 - Dispõe sobre a concessão de outorga de título de cidadania anapolina ao Senhor Moarcir Fernandes Moreira.
Autor – Valdete Fernandes
Relator – Wederson Lopes (em análise) 

Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2019 - Dispõe sobre a concessão de outorga de título de cidadania anapolina à professora Eide Moreira Brasil.
Autor – Professora Geli
Relator – Pastor Elias (parecer favorável, encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia). 

Projeto de Lei Ordinária nº 001/2020 – Denomina Praça Estação do Esporte Elson Gonçalves da Silva, no bairro Polocentro.
Autor – Valdete Fernandes
Relator – Domingos Paula (parecer favorável, encaminha à Comissão de Esportes, Lazer e Juventude). 

Projeto de Lei Ordinária nº 011/2020 – Denomina Feirão Coberto Adão Oliveira, no Jardim Alexandrina.
Autor – Paulo de Lima
Relator – Domingos Paula (em análise) 

Projeto de Lei Ordinária nº 013/2020 – Altera dispositivo da Lei nº 3.729, de 25.06.2014, que trata de atualização monetária de remuneração dos ocupantes de funções de direção e coordenação geral das unidades escolares de ensino fundamental e educação infantil na rede municipal de ensino.
Autor – Prefeito
Relator – Wederson Lopes (parecer favorável, encaminha à Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho). 

Projeto de Lei Complementar nº 014/2020 – Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Anápolis.
Autor – Mesa Diretora
Relator – Luiz Lacerda (parecer favorável, encaminha à Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho). 

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2020 – Concede título de cidadania anapolina a Fernando Pedro Terra.
Autor – Domingos Paula.
Relator – Thaís Souza (parecer favorável, encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia). 

Veto nº 003/2020 – Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 107/2019, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil. O veto relaciona-se ao artigo 3º, incisos I, II e III, e aos artigos 4º e 5º.
Vistas - Luiz Lacerda