CCJR analisa 12 projetos e aprova seis, que seguem para comissões de mérito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (4.abr), para análise de 12 projetos de lei, sob a presidência da vereadora Thaís Souza (PP) com as presenças dos titulares Cleide Hilário (Republicanos), Jakson Charles (PSB), Andreia Rezende (Solidariedade), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Lisieux José Borges (PT).

Seis proposituras receberam pareceres favoráveis dos relatores, acompanhados pelo colegiado:

Projeto que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Alimentação no Município de Anápolis, do vereador Lisieux, relatado por Cleide Hilário e que segue para a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.

Projeto que institui, em Anápolis, o mês Maio Furta-Cor, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, da vereadora Andreia, com relatoria de Cleide Hilário e que será analisado agora pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Projeto da Mesa Diretora que denomina “Pedro Demétrio” o espaço dos jornalistas localizado no hall da Câmara Municipal de Anápolis, relatado por Lisieux, e que agora segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Projeto do prefeito Roberto Naves (PP) que altera dispositivos da Lei nº 4.101, de 3 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de Reurb-E, relatado por Caixeta, e que agora será analisado pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.

Projeto que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Desinformação ou de Informações Falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral, do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), relatado por Cabo Fred Caixeta, com emenda, que segue para a Comissão de Educação.

Projeto de resolução, de Reamilton Espíndola (Republicanos), que acrescenta parágrafos ao artigo 187 do Regimento Interno para criar a autodescrição para deficientes visuais (cegos) na tribuna no pequeno expediente, grande expediente e outros, relatado por Jakson e que segue para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência.

Três projetos receberam pareceres desfavoráveis e agora seguem para a Mesa Diretora:

Projeto do vereador Leandro Ribeiro (PP) que institui o programa Limpeza de Fossa Social, relatado por Jakson Charles.

Projeto do vereador Eli Rosa que autoriza o Executivo a receber e utilizar doações de maquinários de construção civil para utilização em obras e serviços públicos, relatado por Cabo Fred Caixeta.

Projeto do vereador Professor Marcos que acrescenta dispositivo à lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, para dispor sobre o atendimento psicológico na educação básica, relatado por Jakson Charles.

Dois projetos foram distribuídos para relatoria:

Para Caixeta, projeto de Lisieux que autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal contra a Fome.

Para Andreia, projeto de Thaís Souza que dispõe sobre implantação do Programa de Recuperação dos Rios, Córregos e Lagos de Anápolis, despoluição e revitalização.

Houve ainda um pedido de vista da vereadora Cleide, de um projeto de José Fernandes (MDB), que dispõe sobre a criação da Medalha Dr. Genserico Gonzaga Jaime em homenagem aos profissionais de saúde, relatado por Jakson Charles.