Castramóvel é aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis
Texto: Luana Cavalcante (da assessoria de imprensa da vereadora)
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de agosto, o projeto que garante a castração de animais domésticos de pequeno porte como serviço público foi aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis. A proposta é da vereadora Thaís Souza (PSL) que trabalha para estabelecer no município leis específicas à causa animal.
A parlamentar ressaltou a trajetória que o documento teve que passar até chegar para ser votado pelo Legislativo. “Toda a parte democrática é um desafio, mas recebemos o apoio do Executivo, especificamente da Secretaria de Planejamento que viabilizou todas as autorizações necessárias”, explicou.
Thaís Souza falou que priorizar o bem estar animal é também se preocupar com o ser humano porque animais soltos nas ruas do município é um problema de saúde pública. Ela citou ainda o artigo nº 225 da Constituição Federal que estabelece que o cuidado aos animais é responsabilidade do poder público e da sociedade.
A sessão contou com a presença de representantes da causa animal que realizam um trabalho em Anápolis, como voluntários, de cuidados específicos para combater o abandono e os maus-tratos.
O projeto foi protocolado na primeira semana do mandato da vereadora Thaís Souza. No primeiro semestre foi realizada uma audiência pública para mostrar aos vereadores e sociedade a importância da matéria para Anápolis e para o Estado de Goiás.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei quer garantir que o poder público tenha medidas de castração gratuitas e, assim, amenizar o problema de animais em situação de rua. A matéria determina que o tutor que comprove baixa renda tenha direito ao benefício.
O total abandono contribui para as situações de maus-tratos, a matéria propõe também o respeito aos animais e campanhas educativas para a conscientização das pessoas quanto a posse responsável.
O Projeto de Lei ainda estabelece que no dia 04 de outubro seja celebrado o Dia Municipal dos Animais – como data para a realização de ações conjuntas entre a Prefeitura, ONGs e iniciativa privada, buscando a conscientização da população e a proteção dos animais do município.
A proposta é que ainda neste mesmo dia seja realizada uma homenagem com a entrega da comenda São Francisco de Assis, com a concessão desta aos protetores e pessoas que tiveram excepcional atuação em defesa dos direitos dos animais.