Câmara, Vigilância Sanitária, Sebrae e sindicatos debatem novo Código Sanitário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, presidida pelo vereador Teles Júnior (PMN), e a Comissão da Saúde, presidida pelo vereador Lélio Alvarenga (PSC), promoveram na noite de quarta-feira (2.mai), no auditório do Sebrae/Anápolis, audiência pública para debater a reformulação do Código Sanitário Municipal. 

Participaram do debate os vereadores João Feitosa (PTB), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Elinner Rosa (MDB), integrantes da Vigilância Sanitária, Sindicato de Comércio dos Varejistas de Anápolis (SINCOVAN), Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sindifargo), e também a gerente de projetos do Sebrae, Maria Auxiliadora Gomes. 

Teles Júnior falou que o intuito da audiência é promover o diálogo com a cidade e principalmente com a parte organizada e interessada no Projeto de Lei. “A casa está cheia, vamos colocar em debate as situações propostas pelo Executivo que trouxe à Casa de Leis a atualização do Código Sanitário. No entanto, precisamos fazer as melhorias com muita segurança jurídica pois a aplicabilidade delas precisa ser eficiente”, explicou. 

O vereador informou que atualmente existem cerca de 16 mil microempresários aguardando a decisão deste Código Sanitário.  “É um Projeto de Lei importante para o desenvolvimento, para questões da saúde. Essa segunda audiência pública para chegarmos a um consenso de termos um código competente”, disse Lélio Alvarenga. 

Durante o a audiência os interessadas no assunto foram atuantes em suas participações, apresentaram as demandas necessárias para que a legislação sanitária seja reformulada. O objetivo é resolver desde questões burocráticas, com relação a documentação necessária para abertura de empresas que dependem do alvará sanitário. E também as melhorias nos mecanismos para que a fiscalização seja acessível aos empresários. 

Ao final da audiência, foram apresentadas cerca de dez propostas de emendas ao Projeto de Lei, cujos efeitos abrangem aproximadamente 17 mil empreendimentos comerciais da cidade. Teles Júnior informou que, ainda nesta semana, o assunto seria tratado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.