Câmara rejeita contas de Sahium referentes ao exercício de 2005

por cma — publicado 05/12/2011 00h00, última modificação 21/06/2016 10h42

Relatora da matéria, Mirian Garcia (PSDB) acompanhou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que reprovou os balancetes Durante sessão ordinária desta segunda-feira (05/12), os vereadores aprovaram, em primeira votação com 13 votos favoráveis, a rejeição dos balancetes do ex-prefeito Pedro Sahium, referente ao exercício financeiro de 2005. O projeto chegou ao Plenário relatado pela vereadora Mirian Garcia (PSDB) que, na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal optou por acompanhar a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Durante o processo de votação, apenas o vereador Valmir Jacinto (PTC), foi contra a decisão das Comissões internas da Casa. Assef Naben (PMDB), foi o único vereador que não expressou sua opinião pois não estava no Plenário no momento da apreciação.

De acordo com o relatório do TCM, as contas do ex-prefeito foram rejeitadas porque há a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira. Em valores reais, os documentos apontam que em 31 de dezembro de 2005 a previsão de débitos da Prefeitura de Anápolis era de R$ 24.365.065,93 quando constava em caixa apenas R$ 6.418.396,36. Assim, o saldo da administração de Sahium foi considerado negativo em R$ 17.946.669,57.

“Com estes cálculos o ex-prefeito cai na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele [Sahium] apresentou defesa junto ao TCM, que por sua vez, desconsiderou suas justificativas mantendo o parecer pela rejeição”, explicou Mirian Garcia. A tucana disse ainda que seu relatório na Comissão de Finanças e Orçamento foi elaborado de forma técnica e baseado nas documentações enviadas pela Corte. “Assim como aconteceu com a avaliação do exercício de 2006”, comparou a vereadora. As contas referentes ao exercício de 2006 do ex-prefeito também foram rejeitadas pelo Legislativo em outubro deste ano

O diretor Legislativo da Câmara Municipal, advogado Carlos Alberto Lima, disse que na justificativa apresentada por Sahium, referente à rejeição de suas contas de 2005, a irregularidade apontada entre o valor disponível em caixa e previsão de débitos foi conferida apenas por erros contábeis. Assim, o ex-prefeito aponta que “o saldo negativo era referente às despesas que não foram processadas até o final do ano. Ou seja, trata-se de empenhos estimativos e de obras que não foram realizadas durante o exercício”.

A justificativa de Sahium para esse processo diz ainda que “restava a pagar no final de 2005 o valor de R$ 5.947.455 para uma disponibilidade de caixa de R$ 6.496.846,48”. Por fim o ex-prefeito pediu o direito de sustentar pessoalmente, ou por procurador constituído, defesa oral na Câmara na ocasião da votação do balanço do exercício, mas nenhum representante constituído pelo ex-prefeito compareceu ao Legislativo durante o processo.

registrado em: Camara