Câmara reconhece esforços para criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
(Foto: Leandro Lage)
Uma sessão solene realizada na noite de segunda-feira (13.dez), na Câmara de Anápolis, reconheceu os esforços de autoridades e sociedade civil para a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A Moção de Aplauso, aprovada por unanimidade em plenário, foi uma iniciativa do vereador João da Luz (DEM).
Esteve presente no evento o secretário nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, advogado Paulo Roberto, que representou a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Segundo ele, a criação do conselho em Anápolis representa o entendimento completo do que quis o constituinte, ainda em 1988.
“A nossa Constituição coloca como objetivo da República a redução das desigualdades, isso no artigo 3º. E quando a gente cria um conselho, estamos unindo Estado e sociedade. É a participação civil, porque só assim seremos eficazes e eficientes no combate ao preconceito, à discriminação, à intolerância religiosa. E essa pauta precisa estar na mesa dos gestores, o conselho é quem fiscaliza é quem tem a sintonia fina para trazer à mão dos gestores a resolução dessas mazelas históricas que assolam os nossos municípios”, disse Paulo Roberto.
O secretário nacional afirmou ainda que a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um primeiro passo dentro desse contexto de luta. “O segundo passo é a adesão ao Sistema Nacional de Promoção à Igualdade. Então para fazer essa adesão é necessário que haja um conselho, que talvez seja a parte mais complexa desse processo. A partir disso, a adesão ao sistema, as políticas que são elaboradas em Brasília acabam chegando aos municípios. E o objetivo é descentralizar a política de promoção de igualdade racial, menos Brasília e mais Brasil”, explicou.
O vereador João da Luz elogiou a explanação feita na sessão solene pelo secretário nacional, demonstrando que de fato a instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi uma conquista da cidade. “É o órgão que vai trabalhar no sentido de combater o preconceito, o racismo, promover a igualdade”.
O vereador disse ainda estar feliz com a oportunidade de o Poder Legislativo fazer essa homenagem, “no sentido de resgatar uma conquista histórica”. “Sabemos que há um prejuízo histórico com relação ao preconceito e tempos tempo de resgatar esse prejuízo, por isso o conselho será uma ferramenta importante”, completou.
O presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Lehi Souto, disse que o órgão recebe a homenagem com “muita humildade e gratidão”. “Vemos tudo isso como um marco muito importante para nossa luta, vemos que nosso trabalho tem avançado, temos recebido o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é responsável pela pasta de Igualdade Racial, além do apoio do município, nos abrindo as portas e avançando com as articulações. É um dia especial e vem mostrar o reconhecimento dos vereadores às nossas lutas”, ressaltou.
Também participaram da sessão solene o presidente da Comissão de Combate às Desigualdades Raciais da OAB Anápolis, José Rodrigues Ferreira Júnior, e a conselheira Loide de Oliveira Silva.
Além do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de seu presidente, Lehi Souto, receberam Moção de Aplauso a ministra Damares Alves, o prefeito Roberto Naves (PP) e as secretárias municipais Eerizania Freitas (Educação) e Andréa Lins (Integração Social, Esporte e Cultura).