Câmara recebe prestação de contas da Prefeitura de Anápolis relativas ao primeiro quadrimestre de 2024
(Foto: Ismael Vieira)
A Câmara de Anápolis recebeu o prefeito Roberto Naves (Republicanos) e secretários municipais para apresentação das contas da administração municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2024. O trabalho em plenário, conduzido pelo presidente Dominguinhos do Cedro (PDT), teve quórum de 19 vereadores.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, apresentado aos vereadores pelo secretário Oldair Marinho (Economia e Planejamento), mostrou que a Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Anápolis cresceu 9,83% no primeiro quadrimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os valores somados chegaram a R$ 579,1 milhões entre janeiro e abril, o que representa R$ 51,8 milhões a mais nos cofres públicos.
Entre as transferências correntes, também no comparativo dos dois quadrimestres, houve ganhos no FPM, ICMS e Fundeb, mas queda de 10,13% no valor do IPVA repassado ao município pelo governo estadual. Apesar desse recuo, o saldo total é positivo com crescimento de 4,9%.
Em relação aos tributos municipais, o incremento de 2024, no comparativo a 2023, foi de 10,31%. O destaque é o ITBI, que aumentou 12,14%. A Prefeitura de Anápolis arrecadou R$ 93,1 milhões com IPTU nos primeiros quatro meses do ano de 2024. Entre janeiro e abril de 2023, esse montante tinha sido de R$ 86 milhões.
A despesa com pessoal na administração municipal representa 44,41% da Receita Corrente Líquida. Hoje o gasto com pessoal é de R$ 723,2 milhões. O limite prudencial previsto em lei é de 51,3%. Já o limite máximo é de 54%.
A administração municipal investiu 23,75% com ações e serviços públicos em saúde entre janeiro e abril, quando o limite mínimo imposto pela Constituição Federal é de 15%. Na Educação o piso é 25% e o investimento foi de 26,88%.
Segundo o relatório apresentado, o poder público municipal também está dentro da lei quando se fala em limite máximo das despesas correntes. No primeiro quadrimestre esse valor foi de 86,06% e o teto legal é de 95%.