Câmara recebe prestação de contas da Prefeitura do 3º quadrimestre de 2018
Audiência pública foi realizada no plenário Teotônio Vilela (Foto: Ismael Vieira)
Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (28.fev), na Câmara Municipal, a Prefeitura de Anápolis realizou audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2018.
Os números foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino. Em seguida, os vereadores fizeram observações e questionamentos ao prefeito Roberto Naves (PTB), que discorreu pontualmente sobre cada um deles, em uma fala que durou cerca de 30 minutos.
O presidente Leandro Ribeiro (PTB) esteve à frente dos trabalhos e a audiência contou com vários vereadores, além de praticamente todos os secretários da gestão municipal.
O Relatório de Gestão Fiscal apresentado aponta que o gasto com pessoal da Prefeitura de Anápolis no 3º quadrimestre do ano passado foi de 51,04%, portanto abaixo do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%) imposto pela legislação.
O secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, afirmou em sua exposição aos vereadores que baixar esse índice era um dos grandes desafios da atual gestão. “Graças ao trabalho de aumento de receita, mesmo dado o reajuste [salarial aos servidores], foi possível trazer o índice para abaixo do limite prudencial”, ressaltou.
Com isso, dos R$ 953 milhões da Receita Corrente Líquida do Município, R$ 486 milhões foram utilizados para pagamento de servidores.
Os dados mostram ainda que nos últimos quatro meses do ano passado, a administração municipal teve uma Receita Tributária de R$ 90,3 milhões. É um valor acima dos R$ 75,1 milhões do 2º quadrimestre de 2018, mas abaixo do que foi conseguido entre janeiro e abril do ano passado, de R$ 111,5 milhões.
O maior saldo da Dívida Fundada no último dia de 2018 é referente aos precatórios: R$ 67,7 milhões. Em seguida aparece o financiamento contraído na gestão passada para as obras de mobilidade urbana, em um total de R$ 65 milhões.
A prefeitura tem uma Dívida Fundada de R$ 197,1 milhões. Em comparação com 2017, foram pagos R$ 29,5 milhões e cancelados R$ 2,7 milhões desse montante.
Em um levantamento específico no relatório são apontadas dívidas importantes a serem pagas em quatro anos. Os precatórios chegam a R$ 115,9 milhões. Já os aportes ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis (Issa) devem chegar a R$ 240 milhões. Geraldo Lino explicou que com a unificação dos fundos, uma lei aprovada pelos vereadores, esse valor tem uma previsão de queda nos próximos anos.
No 3º quadrimestre de 2018 a administração municipal aplicou 17,63% na Saúde, superando o índice constitucional mínimo de 15%. Na Educação foram aplicados no período 32,92%, sendo o mínimo de 25%.
O secretário da Fazenda destacou o fato de que todos os balancetes de 2017 da administração foram aprovados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), algo importante e quase nunca recorrente nos outros mandatos.
Prefeito
Em sua fala, o prefeito Roberto Naves comentou sobre a aplicação de recursos na Saúde. Disse que o índice de 17,63% não corresponde com a realidade, e que foram utilizados pelo menos 22% dos recursos na área.
Segundo ele, o TCM passou a não contabilizar uma das fontes direcionadas à Saúde – a de número 100 – o que fez com que o índice ficasse abaixo do real, embora acima do que determina a lei. No Relatório de Gestão Fiscal é informado que o setor teve R$ 13,6 milhões nos últimos quatro meses do ano passado.
Roberto Naves também falou dos altos valores mensais que a gestão precisa dispor para pagar precatórios e fazer aportes ao Issa. “Não foi fácil chegar até aqui”, frisou. Ele disse que a partir da aprovação da lei que fez mudanças no Issa, os valores que são repasses para conter o rombo da previdência municipal vão diminuir, sobrando mais recursos para obras e aplicações em serviços para a população.
Sobre a obra parada da nova sede da Câmara Municipal, o prefeito explicou que um parecer da Procuradoria-Geral do Município autorizou a abertura de licitação. Com isso, o Proana está escrevendo o termo de referência que vai balizar a concorrência pública.
Entre as novidades apresentadas pelo mandatário aos vereadores, está a criação da bolsa universitária municipal, cujo projeto de lei deve ser enviado ao Legislativo em breve. Roberto também afirmou que criará um distrito industrial em uma área de 18 alqueires na região norte da cidade. A partir daí serão abertos 108 lotes de 5 mil metros quadrados cada um. “Para a gente não perder mais empresas para outros municípios por falta de área”, ressaltou.
Leandro
O presidente Leandro Ribeiro disse que o prefeito Roberto teve sensibilidade política para juntamente com o presidente do Issa, Rodolfo Valentini, elaborar o projeto de lei de unificação dos fundos e doação de áreas públicas, encontrando uma solução significativa para o instituto de previdência municipal.
“Naquele momento o Executivo poderia solicitar mudança de alíquota de 11% para 14% [de desconto para os servidores], mas optou por propor uma solução mais duradoura e sem sacrifícios ao servidor”, comentou o presidente da Câmara.
Com o dinheiro que sobrará dos aportes, Leandro ressaltou que será possível construir escolas, por exemplo. “Os R$ 100 milhões já pagos nos últimos anos seriam fundamentais para se erguer um novo hospital municipal”, concluiu o presidente.