Câmara recebe prestação de contas da Prefeitura

O ato é o cumprimento do disposto no inciso 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente da Câmara, Luiz Lacerda (PT) afirmou que os parlamentares veem com bons olhos que a análise dos relatórios de gestão fiscal seja realizada na Casa. “Os vereadores têm o papel de fiscalizar o Executivo, além de elaborar e votar as leis do município. A importância maior desse evento é a prestação de contas para a população”. Lacerda lembrou que a Prefeitura sempre realiza o evento com objetivo de fornecer transparência à administração.

Os dados apresentados pelo secretário da Fazenda são relativos aos meses de setembro a dezembro de 2012. Em relação à dívida fundada do município que, de acordo com Mazzon, são contas adquiridas de administrações passadas, o valor diminuiu. No mês de dezembro de 2011 a soma total era de R$ 93.300.606,24 e o saldo na mesma data em 2012 caiu para R$ 89.777.428,11.

Sobre a arrecadação de tributos, o total da receita corrente líquida do quadrimestre foi de R$ 211.963.186,98. O secretário explicou que o aumento de mais de R$ 10 milhões comparados ao segundo quadrimestre de 2012 que totalizou aproximadamente R$ 201 milhões deve-se ao fato de movimentação no comércio em virtude das celebrações de final de ano. “Os comerciantes fazem estoque para o Natal e isso aumenta a arrecadação de impostos no município”, disse.

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Frei Valdair de Jesus (PTB), entre os números apresentados os que chamam a atenção são os índices aplicados em saúde e educação. O investimento previsto por Lei para a primeira pasta é de 15% do orçamento da prefeitura, tendo sido aplicados 19,94%. Para a segunda pasta, o valor previsto é de 25% e a administração investiu 27,74%. “Para mim essas duas áreas são os pilares mais importantes da gestão e quando o prefeito vem até a Câmara mostrar os números e dar transparência ao trabalho é uma ação muito positiva", acrescentou o parlamentar.

O prefeito Antônio Gomide reforçou que o intuito de realização da audiência pública é fornecer informações transparentes tanto aos vereadores quando à população. Sobre os índices acima do previsto na legislação, o petista afirmou que é uma preocupação da administração investir nas secretarias. “Os investimentos têm sido maiores, o orçamento que aprovamos para 2013 é maior ainda. O que precisamos é que a saúde chegue fortalecendo o Sistema Único de Saúde. Primeiro buscamos o cumprimento da Lei e depois a satisfação das pessoas”.

O documento que contém todos os dados do relatório da gestão fiscal está disponível no site da Prefeitura de Anápolis (www.anapolis.go.gov.br). As informações serão encaminhadas para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para análise. Todos os balancetes da administração entre 2009 e 2011 foram aprovados pelo órgão.