Câmara recebe prefeito e secretários para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022

A Câmara realizou uma audiência, nesta terça-feira (31.mai), para que a Prefeitura de Anápolis realizasse a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022.

Trata-se de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cabe ao Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quatro meses, em audiência pública no Legislativo.

A audiência foi comandada pelo presidente Leandro Ribeiro (PP). O relatório de gestão fiscal foi apresentado pelo secretário de Economia, Valdivino Oliveira. O prefeito Roberto Naves (PP) fez uma explanação sobre esses primeiros meses da sua gestão em 2022, além de responder questionamentos dos vereadores.

Em sua fala inicial, Valdivino Oliveira revelou três princípios determinados pelo prefeito à Secretaria de Economia. “O primeiro é quanto à transparência: todos os cidadãos devem ter acesso aos dados da administração”.

Outro princípio é quanto ao déficit, que segundo Valdivino era recorrente no passado. “Portanto assumimos com o compromisso de reverter isso e as contas hoje mostram o equilíbrio fiscal necessário”.

Valdivino informou ainda que o terceiro princípio trata da implantação do conceito de finanças públicas sadias, que é “inerente a ter uma otimização da arrecadação e uma melhoria na qualidade do gasto”. O secretário explicou ainda que não há terrorismo fiscal em Anápolis, mas se busca manter uma arrecadação homogênea ao longo do ano, para que não haja sobressaltos e os serviços e obras aconteçam normalmente.

Números
A Prefeitura de Anápolis teve uma recente corrente líquida de R$ 414.431.361,53 entre janeiro e abril. Os tributos geraram para os cofres municipais, neste período, R$ 135.302.219,22.

Em uma comparação entre o primeiro quadrimestre de 2021 e 2022, o crescimento da receita corrente foi de 18,13%. A administração municipal arrecadou 31% a mais em tributos nesse comparativo. Houve recuos, como na receita de capital e nas contribuições, mas o resultado da receita corrente líquida teve um crescimento de 16,23% no comparativo entre 2021 e 2022.

Quanto à dívida fundada, o total hoje da Prefeitura de Anápolis é de R$ 231.320.425,13. O maior credor é a Caixa Econômica Federal, com 68,16% desse montante. O relatório mostrou uma evolução no pagamento dessa dívida. No final de 2021, o comprometimento era de 19,59% em relação à receita corrente líquida. Agora é de 17,95%.

A administração municipal consome 44,82% da receita com a folha de pessoal. O limite prudencial, de acordo com a lei, é de 51,3%, e o máximo é de 54%.

A aplicação em educação entre janeiro e abril deste ano foi de 23,6% - o limite legal é de 25%, mas segundo o secretário Valdivino Oliveira, há uma curva ascendente que indica que em médio prazo se alcançará o índice – em 12 meses ele chegou a 25,08%. Já na saúde foram aplicados 28,76%, sendo o limite de 15%.

Em sua fala, o prefeito Roberto lembrou que a apresentação ali era da “maior empresa do município”, de propriedade de todos os anapolinos.

O chefe do Executivo anunciou obras e outras ações do seu governo para os próximos meses e disse que irá assinar a progressão de professores P4 e P5, em um total de 240 profissionais. Ainda na educação, Roberto disse que irá prorrogar concurso até o limite permitido em lei.