Câmara recebe audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Anápolis

Relatório apresentado pela Prefeitura de Anápolis em audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2017, realizada nesta terça-feira (26.set), na Câmara Municipal, mostra que as dívidas a serem pagas nos próximos quatro anos pela gestão chega a R$ 446.382.634,48. Desse total, R$ 74.346.069,13 foram quitados entre janeiro e agosto deste ano.

A principal dívida até 2020 se refere ao aporte ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa), calculado em R$ 240 milhões. Com precatórios, a administração municipal terá que pagar em quatro anos o montante de R$ 115.955.243,97 – neste ano foram pagos R$ 17.596.350,73.

Há uma dívida de R$ 69.287.341,54 de restos a pagar e nos primeiros oito meses de 2017 foram quitados R$ 23.926.129,41. O relatório aponta que os direitos trabalhistas devidos pela prefeitura foram quase que integralmente quitados até agosto deste ano: da dívida de R$ 5.514.842,97, foram pagos R$ 5.177.884,48.

Quanto à dívida fundada, o saldo em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 231.329.130,95. Foram pagos R$ 21.182.940,08 neste ano, com inscrição de R$ 5.708.892,61 relativos à contrapartida do município no pacote de obras da mobilidade urbana, que inclui a construção dos viadutos.

O relatório mostra que a Receita Corrente Líquida alcançou R$ 281.613.718,58 no 2º quadrimestre deste ano. Entre janeiro e abril de 2017, foram arrecadados R$ 289.407.244,63. Já no 3º quadrimestre do ano passado, os recursos chegaram a R$ 270.086.981,84.

O percentual aplicado no 2º quadrimestre de 2017 com Saúde foi de 21,65%, sendo que o mínimo determinado por lei federal é de 15%. Já na Educação, no mesmo período, foram aplicados 32,26% - o mínimo é de 25%.

A despesa com pessoal nos últimos 12 meses, entre setembro de 2016 e agosto de 2017, chegou a R$ 504.978.325,96, o que representa 60,04% da Receita Corrente Líquida. O limite máximo é de 54% e o prudencial, de 51,3%.

Segundo o prefeito Roberto Naves (PTB), há um trabalho sendo realizado até o final do ano para que o percentual determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) volte a ser alcançado, sem necessidade de “medidas drásticas”.

De acordo com o prefeito, a prestação de contas na Câmara Municipal é importante para a democracia e para mostrar à cidade que existe transparência na gestão atual, no modo como Anápolis é administrada atualmente.

Segundo o presidente Amilton Filho (SD), o Legislativo cumpre o seu papel de acompanhar as finanças públicas e fazer os devidos questionamentos, o que amplia o debate público sobre a gestão que é feita na Prefeitura de Anápolis. Cerca de 12 vereadores fizeram questionamentos ao prefeito e aos secretários municipais.

Estiveram presentes na audiência pública, além do presidente Amilton, os seguintes vereadores: Mauro Severiano (PSDB), Thaís Souza (PSL), Leandro Ribeiro (PTB), Antônio Gomide (PT), Jakson Charles (PSB), Teles Júnior (PMN), João da Luz (PHS), Luiz Lacerda (PT), Jean Carlos (PTB), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Deusmar Japão (PSL), Fernando Paiva (PTN), Elinner Rosa (PMDB), Lélio Alvarenga (PSC), Lisieux José Borges (PT), Valdete Fernandes (PDT), Professora Geli Sanches (PT), Luzimar Silva (PMN), Domingos Paula (PV), Américo (PSDB) e Pedro Mariano (PRP).