Câmara recebe audiência pública da Prefeitura de Anápolis relativa ao 3º quadrimestre de 2022

A Câmara recebeu audiência pública de prestação de contas da Prefeitura de Anápolis relativa ao 3º quadrimestre de 2022, realizada na manhã desta terça-feira (28.fev), no plenário Teotônio Vilela.

Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Economia, Oldair Marinho da Fonseca. O prefeito Roberto Naves (PP) respondeu questionamentos dos vereadores e fez uma análise da saúde financeira da gestão.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente Jakson Charles (PSB), com as presenças de Cabo Fred Caixeta (Avante), Frederico Godoy (SD), Eli Rosa (PSC), Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Seliane da SOS (MDB), Professor Marcos Carvalho (PT), Leandro Ribeiro (PP), Jean Carlos (União Brasil), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Lisieux José Borges (PT), João Feitosa (PP), Thaís Souza (PP), Reamilton Espíndola (Republicanos) e Luzimar Silva (PMN).

Naves informou que enviará nos próximos dias à Câmara um projeto de lei com uma reforma administrativa, quando se pretende reduzir o número de secretarias municipais. “Fora as autarquias [que permanecem], vamos reduzir para seis ou sete secretarias”, disse o prefeito.

As mudanças ocorrem devido à perda de recursos com o corte do ICMS, promovido pelo governo federal no ano passado, referente aos combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte público.

A perda para os cofres da Prefeitura de Anápolis com a desoneração foi de R$ 16.862.660,60. A queda, no comparativo entre 2021 e 2022, foi de 4,7%.

O relatório mostra que a Prefeitura de Anápolis teve uma Receita Corrente Líquida de R$ 498 milhões no 3º quadrimestre de 2022. No acumulado dos 12 meses do ano, os recursos chegaram a R$ 1.435.410.096,83.

A administração recebeu duas receitas extraordinárias em 2022: R$ 26.240.217,62 do Refis e R$ 26.648.388,49 com a negociação da folha de servidores com a Caixa Econômica Federal. Em relação aos impostos e taxas municipais – IPTU, ISS, ITBI e TSU, entre outros – o total arrecadado entre setembro e dezembro foi de R$ 127.238.735,56.

A Prefeitura de Anápolis tem uma Dívida Consolidada de R$ 266.475.383,63, que representa 18,56% da sua Receita Corrente Líquida. Conforme Resolução do Senado, essa relação não pode exceder 120%. O maior credor é a Caixa Econômica Federal, com 72,29% dessa dívida.

O Poder Executivo comprometeu 45,32% da sua Receita Corrente Líquida com a folha de pessoal no último quadrimestre de 2022. A distância em relação ao limite prudencial (51,3%) é considerável. Já o limite máximo previsto em lei é de 54%.

O percentual aplicado em Educação foi de 27,14%, acima do mínimo constitucional de 25%. Na Saúde a aplicação foi de 28,44%, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%.