Câmara recebe audiência de prestação de contas da Prefeitura de Anápolis do 3º quadrimestre de 2016

A Câmara Municipal de Anápolis recebeu, nesta sexta-feira (17), prestação de contas da Prefeitura de Anápolis, relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2016. O ato visa atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a finalidade de demonstração, avaliação e cumprimento das metas fiscais.

Na abertura da reunião, o presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Filho (SD), frisou a importância da audiência, instrumento que dá transparência à aplicação do dinheiro público. Além disso, os demonstrativos das receitas e despesas são uma oportunidade para que os vereadores façam questionamentos e exerçam o papel de fiscalizadores do Executivo.

Em uma saudação inicial, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB), disse que a audiência vai ao encontro do anseio da população, em cobrar transparência dos gestores públicos. “Essa cobrança só vai aumentar”, comentou. Roberto reafirmou o respeito ao Legislativo e informou que os números seriam apresentados pela equipe técnica da administração municipal.

A audiência pública teve a presença do ex-prefeito João Gomes e de ex-secretários municipais, como José Roberto Mazon, que respondeu pela Fazenda durante oito anos. O atual titular da pasta, Lúcio Flávio Cruccioli, também acompanhou a audiência pública.

O relatório de gestão fiscal foi apresentado pelo contador da Prefeitura de Anápolis, Josemilton Ferreira de Sousa.

De acordo com o documento apresentado na audiência pública, a dívida fundada da Prefeitura de Anápolis em 31 de dezembro de 2016, era de R$ 231.329.130,95. Em relação à mesma data de 2015, a gestão fez o pagamento de R$ 24.775.577,03. Foram cancelados R$ 39.532.712,36.

A maior dívida fundada do Município é com precatórios, de R$ 115.955.243,97. Foram inscritos, em 2016, R$ 86.600.792,61 neste montante, que em 31 de dezembro de 2015 era de R$ 42.645.689,32. O pagamento feito ao longo do ano de precatórios somou R$ 13.291.237,96.

O relatório informa uma Receita Corrente Líquida de R$ 270.086.981,84 no último quadrimestre de 2016. Em relação à Receita Tributária, o valor entre os meses de setembro a dezembro é de R$ 47.347.611,19. No mesmo período, a Receita Patrimonial do Município era de R$ 2.482.096,38. O documento informa ainda um total de Transferências Correntes, no último quadrimestre de 2016, de R$ 215.881.751,35.

Em relação ao índice de aplicação na Saúde, no 3º quadrimestre do ano passado, foram aplicados 21,69% no setor. A Constituição Federal determina mínimo de 15%. Na Educação, cujo índice constitucional é de 25%, a aplicação foi de 30,99% das receitas da Prefeitura de Anápolis.

O gasto com pessoal na administração municipal, nos últimos quatro meses do ano, chegou a 52,16%, o que dá uma despesa bruta no período de R$ 561.122.372,39. O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30%. Já o limite máximo é de 54%.