Câmara realiza palestra sobre a reforma da Previdência Social Municipal

A Câmara realizou, na manhã de quinta-feira (07.out), palestra sobre reforma da Previdência dos Servidores Municipais destinada aos servidores efetivos do legislativo municipal.

Por iniciativa da Diretoria Administrativa, a palestra foi ministrada por Rodolfo Valentini, Coordenador do Programa de Educação Previdenciária do Município, que falou sobre os impactos na vida do servidor, principalmente com a reforma.

Valentini explicou que em novembro de 2020, foi reestruturado o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores de Anápolis, restringindo o benefício para aposentadorias e pensões por mortes. “Uma novidade é que a previdência não para mais o auxílio doença, auxílio maternidade, auxílio reclusão, e sim, passando para um regime trabalhista. No caso dos servidores da Câmara, quem paga é o Poder Legislativo”, contou.

O município tem um regime próprio de previdência, onde as alíquotas de contribuição são menores. O palestrante disse que antes da reforma da previdência, o desconto previdenciário era de no máximo 11%, e a contribuição do servidor aumentou para 14% dos proventos com a reforma. “Foi uma imposição da Reforma da Previdência, imposta pelo Governo Federal. Essa alíquota é o mantem o sustento do ISSA, o que consiste as receitas da previdência. Esse desconto é o que garante o pagamento dos aposentados. O ISSA é a garantia de futuro do servidor. Por isso é importantíssimo que os servidores tenham consciência da importância da contribuição”, explanou.

A filiação é obrigatória a partir do momento em que a pessoa ingressa no serviço público.

Valentini explanou ainda que antes da reforma, de 2004 a 2019, a aposentadoria era realizada através da média da contribuição, excluindo as menores taxas. Com a reforma, a aposentaria passou a ser paga com 60% da média, adicionando 2% a mais de trabalhar mais de 20 anos.

“Quem tinha o direito adquirido para se aposentar até a reforma da previdência, garante o benefício para aposentar pela regra anterior. Mas a partir da data instalada, o servidor tem que se adequar a nova regra, passando por transição. Quem começou a trabalhar após a reforma, já iniciou dentro das novas normas”, disse.

No caso dos pensionistas, o cálculo de proventos passou a ser de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% do valor por dependente, limitado a 100%. Se o dependente for inválido ou deficiente, o valor da aposentaria recebida será de 100%. A cota familiar de 50% mais 10% por dependente, limitando a 100% para o valor do limite.

Finalizando, o palestrando falou que o teto máximo de aposentaria paga tem o valor atual de R$6.433,57. “Muitos que ganham mais optam por aposentadoria complementar”, concluiu.

Para o assistente administrativo da Câmara, Carlos Eduardo Batista Lima, a palestra esclareceu sobre o futuro da aposentadoria. “Me senti honrado em receber um represente do ISSA, pois muitos servidores tem diversas dúvidas. Estamos vendo que a Câmara Municipal está buscando o conhecimento e esclarecer os principais questionamentos”, contou.  

A servidora Vera Mota da Silva Barbosa, que é economista no departamento administrativo da Câmara, disse que a palestra foi esclarecedora. “Foi muito importante ter esse momento, pois tratam dos nossos interesses. Conhecer mais sobre essa nova proposta encaminhada é essencial para vislumbrarmos essa parte sistematizada para remuneração do futuro. Além do lado esclarecedor, tivemos uma oportunidade para tirar as dúvidas, e conseguimos ampliar o conhecimento”, relatou.