Câmara realiza comissão mista para analisar dois projetos de lei
Foi realiza na tarde desta segunda-feira (17.abr), uma comissão mista com os membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação; Comissão de Urbanismo, Obras, Transporte, Serviços e Meio Ambiente; Comissão do Servidor Público e Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Participaram da reunião os vereadores Thais Souza (PP), Andreia Rezende (SD), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Jakson Charles (PSB), Jean Carlos (União), Policial Federal Suender (PRTB), Frederico Godoy (SD), Reamilton Espíndola (Republicanos), Delcimar Fortunato (Avante) e o presidente da Casa, Domingos Paula (PV).
Os vereadores analisaram dois projetos de lei.
O primeiro, de autoria do Prefeito Roberto Naves (PP), autoriza a desafetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal. Andreia Rezende foi nomeada relatora. Policial Federal Suender pediu vista do documento.
O outro, proposto pela Mesa Diretora, dispõe sob os subsídios dos agentes políticos do Município de Anápolis, referido nos incisos V e VI do artigo 29, da Constituição Federal, para o período de 2025 a 2028. Jakson Charles emitiu parecer favorável ao documento, que segue para votação dos vereadores em Plenário.