Câmara realiza audiência pública para debater sobre Leis que beneficiam comunidades terapêuticas

por Geovana de Bortole publicado 13/11/2019 16h15, última modificação 13/11/2019 16h15
Câmara realiza audiência pública para debater sobre Leis que beneficiam comunidades terapêuticas

Câmara realiza audiência pública para debater sobre Leis que beneficiam comunidades terapêuticas

A Câmara Municipal de Anápolis realizou Audiência Pública na noite desta terça-feira (12.nov) para debater sobre as Leis que beneficiam comunidades terapêuticas.

A iniciativa partiu do vereador João da Luz (PHS), que falou que o objetivo desta audiência pública é esclarecer sobre a renovação das leis vigentes sobre drogas, principalmente sobre a Lei que permite internação involuntária de usuários de drogas, publicada em junho de 2019. “Precisamos envolver a sociedade para conhecer o trabalho das Comunidades Terapêuticas. Discutimos sobre os benefícios que esta nova Lei traz para as entidades e se está em vigor. A questão do acolhimento involuntário, do encaminhamento de tratamento médico e internação. A audiência também traz um levantamento de artigos da Lei que prejudicaram a comunidade. Vamos encaminhar todos os artigos que beneficiam e prejudicam as comunidades terapêuticas e encaminhar para o presidente Jair Bolsonaro”, disse.

O vereador João da Luz também questionou sobre o papel do Estado sobre o tema. “Precisamos saber como o governo tem atuado, quais são as políticas públicas sobre drogas. Precisamos chamar a atenção do Poder Público para desenvolver políticas efetivas que alcancem as comunidades, como recuperar esses usuários e inseri-los na sociedade novamente”, destacou.

O vereador disse ainda que tem atuado para prevenir as drogas. “Fizemos uma indicação para que o Prefeito Roberto Naves insira na grade curricular do Ensino Fundamental uma disciplina que trata sobre a prevenção de combate às drogas. Todos os vereadores aprovaram a indicação”, comentou.

O Deputado Estadual Coronel Adaílton (Progressistas) falou que é importante que os governos colaborem com as Comunidades Terapêuticas. “Os usuários de drogas necessitam do apoio do Poder Público. Um dos principais benefícios da Lei é sobre a internação compulsória. Quando a internação era apenas voluntária, gerava sofrimento para todos, principalmente para os familiares, que já não sabiam mais como agir. O tratamento médico é essencial nestes casos, para detectar a necessidade de internação. Esta atitude do Governo Federal é muito importante, mas é necessário buscar meios de aplicar essa Lei, pois não é simples”, esclareceu.

Para o vereador Lisieux José Borges (PT), os municípios não têm alcance de tudo o que ocorre nos bairros, por isso as Comunidades Terapêuticas são essenciais para acolhimento dos usuários. “Essas organizações são fundamentais para o funcionamento da Máquina Pública. Essas organizações são importantíssimas para nós, e a Câmara deve dar o direcionamento necessário para essas organizações não governamentais”, pontuou o petista.

Adna Rocha, assessora jurídica do vereador João da Luz, explicou que João da Luz tem trabalhado com questões pertinentes às Comunidades Terapêuticas no município. “Com a Lei criada este ano, o Poder Público pode pedir a internação do usuário sem sua autorização, através de laudo médico. Não depende mais de medidas judiciais, permitindo mais celeridade, pois não irá passar nas mãos de um juiz. A nova Lei também permite mais aplicabilidade, como abordagem social. Essa audiência é mais um apontamento de tudo o que vereador tem trabalhado, pois ele está atento a todas as dificuldades que as Comunidades Terapêuticas estão enfrentando referentes ao tema, como regularização de documentos. João da Luz também pretende conscientizar a população em relação ao real papel das comunidades”, explanou.

O coordenador da Comunidade Terapêutica Esquadrão Resgate, Edcarlos, disse que a nova Lei irá beneficiar as entidades. “As Comunidades terapêuticas viviam no anonimato, mas com as novas políticas públicas referentes ao tema, será possível fazer uma participação maior com os acolhidos com as famílias”, disse.

Foto: Ismael Vieira